Parecer nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
550
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO. ANÁLISE TÉCNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°10/2025, ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO À AGENDA 2030 E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação