Parecer nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
431
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE TÉCNICA DA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADOR EDIVALDO FERREIRA JUNIOR. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 12/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIZAR O ATENDIMENTO A ADVOGADOS(AS) EM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação