Parecer nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
204
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, A MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE VETO 02, ENCAMINHADA PELO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À LEI Nº 1.914, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (PROJETO DE LEI 99/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA, DE TAXA NA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS SANITÁRIOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO, AEROPORTO E POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) .
Indexação
Observação