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PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 129/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES LISBOA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "VALE GÁS". QUE DEVE SER DISPONIBILIZADO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 95/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO (CHICO ESTRELA) QUE AUTORIZA, O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL N °10.257 IMPLEMENTAR O IPTU PROGRESSIVO EXTRAFISCAL.

PARECER CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 133/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (PASTOR ORLANDO), AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO, PELO FORNECIMENTO, PELA COMERCIALIZAÇÃO, PELO ARMAZENAMENTO E PELA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SEJAM ELES INDUSTRIALIZADOS OU IN NATURA, A DOAR O SEU EXCEDENTE A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, SEM NECESSIDADE DE LICENÇA PRÉVIA OU AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 97/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA VIVIANE DE ARAÚJO SAMPAIO, QUE DETERMINA A FLEXÃO DE GÊNERO NA ALUSÃO A CARGOS, A EMPREGOS E A FUNÇÕES PÚBLICAS EM DOCUMENTOS EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS E POR ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 138/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRESON RIBEIRO ALVES (DR.ANDRESON), QUE DECLARA O MERCADO DE ARTESANATO E O TEATRO MUNICIPAL CARLOS JEOVAH PATRIMÔNIO CULTURAIS DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 106/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA FILHO, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 136/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CÂNDIDO CORREIA SANTOS (DR. AUGUSTO), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO ÀS MANANCIAIS DE ÁGUA, DENOMINADO, “NASCENTES PROTEGIDAS” NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 140/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR Dr. Augusto Cândido, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 147/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS) QUE, INSTITUI QUE NOVOS PROJETOS DE LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, BEM COMO, ÁREAS DE LAZER ERECREAÇÃO INFANTIL QUE VENHAM A SER REFORMADOS, DEVERÃO DESTINAR PELO MENOS 10% DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 155/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO (CHICO ESTRELA) QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO DE MUNÍCIPES EM EDITAIS EMERGENCIAIS DE CHAMADA PÚBLICA NAS ÁREAS DA CULTURA, ARTE, DESPORTO, LAZER, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID19, À PARTIR DA EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 148/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA A POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 06/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ART. 185 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 1.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 1.902, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE TRATA DO IMPEDIMENTO DE GOZO DE FÉRIAS E LICENÇAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RESPONDEM A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 25/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR No 1.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (RJU), ACRESCENTANDO O § 1o E TRANSFORMANDO O PARÁGRAFO ÚNICO § 2o, ALTERANDO A REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO No 02/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA, QUE INSTITUI O DIPLOMA “AGRO VIDA”, AOS AGRICULTORES, E ESTUDANTES DA ÁREA AGRÍCOLA, QUE DESENVOLVEM PROJETOS INOVADORES PARA O FORTALECIMENTO DA CULTURA DO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 27/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO COM AS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISCIPLINA ASRELAÇÕES DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO No 28/2021 QUE AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO No 29/2021 QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE, TRANSFORMANDO-A EM ÁREA INSTITUCIONAL, PARA VIABILIZAR A POSTERIOR EDIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO BAIRRO IBIRAPUERA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO No 30/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA, ATUAL DENOMINAÇÃO DA CAF-CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL No 49/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI No 1.517/2021, ORIGINADA DO PL No 98/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA FILHO, QUE INSTITUI O PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL No 50/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI No 1.518/2021, ORIGINADA DO PL No 107/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA FILHO, QUE INSTITUI A CAMPANHA VALORIZAÇÃO DA VIDA DENOMINADA “SETEMBRO AMARELO” E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 180/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA VIVIANE DE ARAÚJO SAMPAIO, QUE DENOMINA DE RUA DR. SÉRGIO LAMÊGO A ATUAL RUA L, LOCALIZADA ENTRE A RUA PEDRO BITENCOURT E O SHOPPING CONQUISTA SUL, TRANVERSAL DA AVENIDA JURACY MAGALHÃES, MORADA DOS PASSAROS III, BAIRRO FELICIA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –CLJRF AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 01/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ANDRÉ LUIZ PEIXINHO.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –CLJRF AO PROJETO DE LEI No 192/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE DENOMINA AVENIDA JORGE PORTUGAL O TRECHO DA RUA TRÊS, COMPREENDIDO ENTRE O RANCHO GIRASSOL E A RUA DEZENOVE - LOTEAMENTO ALTO DA UNIVERSIDADE, BAIRRO UNIVERSIDADE.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 191/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART.2o DA LEI 1.572/2008, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 167/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES LISBOA, QUE DENOMINA DE RUA EDSON DOS SANTOS MOTA A ATUAL RUA A – LOTEAMENTO FLUMINENSE, BAIRRO BOA VISTA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 174/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA VIVIANE DE ARAÚJO SAMPAIO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMINHADA EM DEFESA DA MULHER E CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 179/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL ANTÔNIO PAULO SILVA SOUZA, (PAULO GORDO), LOCALIZADO NA PRAÇA AGAPITO PEREIRA COUTO NO BAIRRO JUREMA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 177/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS ROCHA, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 172/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A CAMINHADA PENITENCIAL.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF DA COMISSÃO DE AO PROJETO DE LEI No 171/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ) – QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM LOCAIS VISÍVEIS EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 184/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 186/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ), QUE DENOMINA DE JOSÉ DOS SANTOS, O ATUAL CAMPO DE FUTEBOL DO BAIXÃO, LOCALIZADO NO POVOADO DO BAIXÃO, DISTRITO DO PRADOSO.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL No 01/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI No 1.540/2021, ORIGINADA DO PL No 13/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES EXISTENTES EM ÁREAS RURAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE RESOLUÇÃO No 07/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, QUE INSTITUI O PRÊMIO “IRMÃO LAZARO”, PREMIANDO OS MÚSICOS E CANTORES EVANGÉLICOS EM DESTAQUE DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, COM EMENDA, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 182/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA, QUE CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF e COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA DA MULHER - CDHCDM, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 181/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA, QUE INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 60/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES LISBOA, QUE DENOMINA DE RUA MIGUEL PINHEIRO DOS SANTOS A ATUAL 3a AVENIDA BOA VISTA, BAIRRO BELA VISTA, NESTA CIDADE.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 01/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS), QUE DENOMINA DE RUA EDNA NOLASCO, A ATUAL RUA A – BNH, LIMITADA DE UM LADO, ENTRE A AVENIDA JOÃO ABUCHIDID, DO OUTRO, A AVENIDA ALBERTO LEAL, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 04/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO (XANDÓ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO CHÁCARAS PRIMAVERA, BAIRRO PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 05/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO (XANDÓ), QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUA SANTO DIAS PARA O LOGRADOURO PRINCIPAL DO ACAMPAMENTO/ASSENTAMENTO SANTO DIAS, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA ELISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 06/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS), QUE DENOMINA DE RUA GERMINIO PRADO A RUA COM A ENTRADA NA RUA DA CONQUISTA NO BAIRRO SIMÃO, EM VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 07/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS), QUE DENOMINA DE RUA XAVIER A RUA COM A ENTRADA NA RUA DA CONQUISTA NO BAIRRO SIMÃO, EM VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 08/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS), QUE DISPOE SOBRE FOLGA ANUAL REMUNERADA PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA- BA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 11/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINIVIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS), QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA DO CAC – COLECIONADOR, ATIRADOR E CAÇADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 12/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO (XANDÓ), QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUA DANDARA PARA O LOGRADOURO PRINCIPAL DO ASSENTAMENTO DANDARA, LOCALIZADO AO FUNDO DO MUSEU DE KARD (SAÍDA PARA ANAGÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI No 17/2022 QUE AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS INTEGRANTES DOS QUADROS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF AO PROJETO DE LEI No 10/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PIPAS COM LINHA CORTANTE EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS.

PARECER CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF AO PROJETO DE LEI No 176/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA FESTA DE CORPUS CHRISTI COMO BEM IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF AO PROJETO DE LEI No 187/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO FORRÓ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 178/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA DUDÉ) QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A DATA DE 13 DE AGOSTO COMO O “DIA MUNICIPAL DE SANTA DULCE DOS POBRES”.