Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
16/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, atual denominação da CAF - Corporação Andina de Fomento, com a garantia da União, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada