Parecer nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 155/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO (CHICO ESTRELA) QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO DE MUNÍCIPES EM EDITAIS EMERGENCIAIS DE CHAMADA PÚBLICA NAS ÁREAS DA CULTURA, ARTE, DESPORTO, LAZER, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID19, À PARTIR DA EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO (CHICO ESTRELA) QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO DE MUNÍCIPES EM EDITAIS EMERGENCIAIS DE CHAMADA PÚBLICA NAS ÁREAS DA CULTURA, ARTE, DESPORTO, LAZER, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID19, À PARTIR DA EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação