Parecer nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No
147/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS) QUE, INSTITUI QUE NOVOS PROJETOS DE LOCAIS PÚBLICOS OU
PRIVADOS, DE LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, BEM COMO, ÁREAS DE LAZER ERECREAÇÃO INFANTIL QUE VENHAM A SER REFORMADOS, DEVERÃO DESTINAR PELO MENOS 10% DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
147/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS) QUE, INSTITUI QUE NOVOS PROJETOS DE LOCAIS PÚBLICOS OU
PRIVADOS, DE LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, BEM COMO, ÁREAS DE LAZER ERECREAÇÃO INFANTIL QUE VENHAM A SER REFORMADOS, DEVERÃO DESTINAR PELO MENOS 10% DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação