Parecer nº 34 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
34
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR No 06/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ART. 185 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 1.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 1.902, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE TRATA DO IMPEDIMENTO DE GOZO DE FÉRIAS E LICENÇAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RESPONDEM A PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
LEI COMPLEMENTAR No 06/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ART. 185 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 1.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 1.902, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE TRATA DO IMPEDIMENTO DE GOZO DE FÉRIAS E LICENÇAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RESPONDEM A PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Indexação
Observação