Parecer nº 55 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
55
Data de Apresentação
03/03/2022
Número do Protocolo
526
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL No 01/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI No 1.540/2021, ORIGINADA DO PL No 13/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES EXISTENTES EM ÁREAS RURAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DA CONQUISTA.
Indexação
Observação