Parecer nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 25/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR No 1.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (RJU), ACRESCENTANDO O § 1o E TRANSFORMANDO O PARÁGRAFO ÚNICO § 2o, ALTERANDO A REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação