Pesquisar Matéria Legislativa

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 38/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO SANTOS FERREIRA JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL VIA DE ACESSO AO DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES – VITÓRIA DA CONQUISTA, ONDE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE AVENIDA LUIZ ALBERTO AMORIM SILVA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (RICARDO BABÃO), QUE DENOMINA A RUA M, LOCALIZADA NO BAIRRO NENZINHA SANTOS COMO RUA JESUITA SANTOS MORAIS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 44/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR EDIVALDO SANTOS FERREIRA JÚNIOR, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO CAIRU, ONDE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE RUA JERUSA NUNES.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 45/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ), QUE DENOMINA DE RUA GUIOMAR NOGUEIRA DE QUEIROZ, O ATUAL ACESSO QUE LIGA A AVENIDA OLÍVIA FLORES AO NOVO RESIDENCIAL DONA OLIVIA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 46/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE DENOMINA RUA JOSÉ VILMAR CHAVES A ATUAL RUA D, BAIRRO BELA VISTA

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 50/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE DENOMINA RUA EDMILSON DO PRADO A ATUAL RUA TG 6, BAIRRO BOA VISTA.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2023 QUE AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS INTEGRANTES DOS QUADROS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA — BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –CLJRF AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA FILHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR LUÍS RICARDO ALVES DO NASCIMENTO..

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –CLJRF AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA GIVALDETE LIMA DA SILVA

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 43/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA DOS CUIDADOS E PREVENÇÃO DO INFARTO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 52/2023 DE AUTORIA DA PRECLARA VEREADORA MARCIA VIVIANE DE ARAÚJO SAMPAIO, QUE DENOMINA DE PRAÇA OLÍMPIO FERNANDES DOS SANTOS A ATUAL ÁREA VERDE, LOCALIZADA ENTRE O CAMINHO M, BAIRRO URBIS I, E A AVENIDA PAULO FILADELFO.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 47/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E LIBERDADE CONQUISTENSE.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 27/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO PARA RECEBER DOAÇÕES DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS NOVOS OU USADOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO A FIM DE OFERECER OS MATERIAIS DOADOS PARA OS MUNÍCIPES.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 40/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS SILVA (JACARÉ), QUE RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS.

PARECER FAVORÁVEL, COM EMENDA, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 59/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA O DIA 09 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DO RIM, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 54/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR EDIVALDO SANTOS FERREIRA JÚNIOR, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE LEITOS NAS MATERNIDADES PARA MÃES EM SITUAÇÃO DE PERDA GESTACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI MARIA FLOR).

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 35/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR NELSON VIEIRA SANTOS (NELSON DE VIVI), QUE DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ MARIA ARÊAS, A ÁREA ONDE SE LOCALIZA O GINÁSIO DE ESPORTES RAUL FERRAZ E COMPLEXO ESPORTIVO ADJACENTE, NO BAIRRO JUREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –CLJRF AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ), QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR JARBAS SILVA DOS SANTOS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 57/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE DENOMINA RUA PROFESSORA MARIA ANTONIETA TIGRE A ATUAL RUA G, LOTEAMENTO PARQUE SANTA CECÍLIA, BAIRRO PRIMAVERA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 58/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (RICARDO BABÃO), QUE DENOMINA A RUA UM, LOCALIZADA NO BAIRRO URBIS III COMO RUA PROFESSORA ZÉLIA CARVALHO GUERRA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 60/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO ESTETICISTA QUE INCLUI: ESTETICISTAS-COSMETOLOGOS, CABELEIREIROS, BARBEIROS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES, MAQUIADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 63/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (RICARDO BABÃO), QUE DENOMINA A PRAÇA CONHECIDA COMO LARGO DO COMPLEXO, ENTRE A RUA 21 E RUA 44, LOCALIZADA NO BAIRRO URBIS III, COMO PRAÇA JUDITE SILVA MACEDO.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 65/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MONSENHOR JONAS ABIB, A ATUAL RUA A (LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA GILENILDA ALVES E AVENIDA JOSELITO FERREIRA SOARES), BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 64/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL AVIVA BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 55/2023 DE AUTORIA DOS PRECLAROS VEREADORES EDIVALDO JÚNIOR, LUCIANO GOMES E VALDEMIR DIAS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS PARA A ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEI Nº 04/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº 73/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 36/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MÁSCARAS ÀS PESSOAS, POR PARTE DOS ÓRGÃO E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE OBRIGAREM O USO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA ENTRAR EM SUAS DEPENDÊNCIAS, QUANDO AS PESSOAS NÃO ESTIVEREM PROVIDAS DAS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 49/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO A ADOTAREM MEDIDAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS, PROIBINDO A ESPERA NA PORTA DA ESCOLA ANTES DO HORÁRIO DA ENTRADA E ESTABELECENDO PENALIDADES PARA O DESCUMPRIMENTO DA LEI

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 51/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA FILHO, QUE DETERMINA A QUEM COMETE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS O PAGAMENTO PELO TRATAMENTO DO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 62/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA AGENOR LIBERAL BATISTA, O ATUAL TRECHO QUE SE ESTENDE ENTRE AS AVENIDAS JOSELITO FERREIRA SOARES E AVENIDA GILENILDA ALVES, BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO DE Nº 09/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LINHA DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR DE ATÉ R$ 160.000.000,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES DE REAIS), NO ÂMBITO DO FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO DE Nº 09/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LINHA DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR DE ATÉ R$ 160.000.000,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES DE REAIS), NO ÂMBITO DO FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 62/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA AGENOR LIBERAL BATISTA, O ATUAL TRECHO QUE SE ESTENDE ENTRE AS AVENIDAS JOSELITO FERREIRA SOARES E AVENIDA GILENILDA ALVES, BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARECER FAVORÁVEL CONJUNTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CDDM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, PARA ATUAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISE DE EMENDA A LEI ORG NICA - CEELO AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORG NICA Nº 01/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ALTERA OS ARTIGOS 11 E 20, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 1.390, LEI ORG NICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA — BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 67/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O “DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 70/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA AGENOR LIBERAL BATISTA, O ATUAL TRECHO QUE SE ESTENDE ENTRE AS AVENIDAS JOSELITO FERREIRA SOARES E AVENIDA GILENILDA ALVES, BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 71/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE INCLUI O CULTO CÍVICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS ROCHA QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O HOSPITAL DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 69/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS), QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1586/2008, E REGULAMENTA A FORMA DE APRESENTAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR AUGUSTO CÂNDIDO CORREIA SANTOS (DR. AUGUSTO), QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR STENIO FERNANDO PIMENTEL DUARTE.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ELIEZER OLIVEIRA SILVA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 79/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ), QUE DENOMINA DE RUA ADELSON DO PRADO, A ATUAL RUA TG 13, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA RESPEITÁVEL CASA LEGISLATIVA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA (RESOLUÇÃO 048/2008).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 75/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA O 19 DE AGOSTO, COMO O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 53/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS), QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE TODOS OS GÊNEROS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DE VEICULAR PROPAGANDAS DE DESCONTO NA SEGUNDA UNIDADE, SENDO OBRIGATÓRIO NO CASO DE PROMOÇÃO, INFORMAR O PERCENTUAL DE DESCONTO DADO A UNIDADE DO PRODUTO, NÃO PODENDO VINCULAR O DESCONTO A COMPRA DE UMA SEGUNDA UNIDADE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 31, CAPUT; 36; 37 §1º E 39, I; DA LEI 8.078/1990 (CDC), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO MENSAL, NO VALOR EM PECÚNIA DE R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS), AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CASA ROSA”, UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES, ACOMPANHADAS OU NÃO DE SEUS FILHOS, EM SITUAÇÃO DE RISCO DE MORTE OU RISCO IMINENTE DE MORTE EM RAZÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CAUSADORA DE LESÃO, SOFRIMENTO FÍSICO SEXUAL, PSICOLÓGICO OU DANO MORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 70/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSELITO SALES DE ARAÚJO, A ATUAL ÁREA VERDE, LOCALIZADA ENTRE AS VIAS LOCAIS: M, H, O E A AVENIDA RAFAEL SPINOLA (EM FRENTE AO CONSTRULITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO), BAIRRO VILA SERRANA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 DE AUTORIA DA RESPEITÁVEL MESA DIRETORA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR EDIVALDO SANTOS FERREIRA.