Parecer nº 95 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
95
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
1626
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA “CASA ROSA”, UNIDADE
SOCIOASSISTENCIAL DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA MULHERES, ACOMPANHADAS OU NÃO DE SEUS FILHOS, EM
SITUAÇÃO DE RISCO DE MORTE OU RISCO
IMINENTE DE MORTE EM RAZÃO DA VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR, CAUSADORA DE LESÃO, SOFRIMENTO FÍSICO SEXUAL, PSICOLÓGICO OU
DANO MORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA “CASA ROSA”, UNIDADE
SOCIOASSISTENCIAL DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA MULHERES, ACOMPANHADAS OU NÃO DE SEUS FILHOS, EM
SITUAÇÃO DE RISCO DE MORTE OU RISCO
IMINENTE DE MORTE EM RAZÃO DA VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR, CAUSADORA DE LESÃO, SOFRIMENTO FÍSICO SEXUAL, PSICOLÓGICO OU
DANO MORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação