Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a equiparação no âmbito do município de pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência e estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde(SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia

Estabelece em Vitória da Conquista o programa municipal de distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades de saúde para adolescentes, jovens e mulheres, que se encontram em situação de vulnerabilidade social e não possuem condições financeiras para a compra desses importantes itens de higiene pessoal.

Dispõe sobre a denominação de Praça José Batista Portela o atual Campo de futebol das Malvinas, em São Sebastião, zona Rural de Vitória da Conquista

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA CLÓVIS MELO RIBEIRO DOS SANTOS, NO BAIRRO CANDEIAS, CONHECIDA COMO RUA 19 (DEZENOVE), PORÉM, OFICIALMENTE SEM NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Denomina as ruas Jesuino Viana e Rua Maria Lopes, ambas localizadas no Distrito do Pradoso, são ruas récem surgidas e que não foram nomeadas ainda e dá outras providências.

Denomina de Rua Marcelino Santos a rua lateral da Rua Santo Antônio no Bairro Campinhos, em Vitória da Conquista.

Denomina de Rua Dos Pereira a rua lateral da Rua Três Passos no Bairro Simão, em Vitória da Conquista.

Dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e da outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito no município de Vitória da Conquista, placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, número da delegacia da mulher (DEAM) e da polícia Militar para denúncias de violências contra a mulher

Institui no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o “Dia do Músico Evangélico” e dá outras providências

Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Vitória da Conquista com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70% E/OU LAVATÓRIOS NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE VITORIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 970/99, QUE VERSA SOBRE A PROIBIÇÃO DE PASSEIO DE CÃES DE GRANDE PORTE, E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS, EM VIAS PÚBLICAS, SEM UTILIZAÇÃO DE FOCINHEIRA E GUIAS APROPRIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ORIENTAÇÃO AS MÃES, PUÉRPERAS, APÓS A ALTA MÉDICA DA MATERNIDADE, QUANTO AO ENGASGO COM LEITE MATERNO E OUTROS DE RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO DE VITORIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação de Avenida Herzem Gusmão Pereira a atual Rua da Granja, bairro Candeias, nesta Cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Av.: Herzem Gusmão a atual Rua das Pedrinhas no Povoado de Bate-pé, nesta cidade e dá outras providências.

Denomina de Rua Antônio Souza Bino, a atual Rua S, que divide o bairro Urbis V e Loteamento Cidade Serrana, fazendo ligação entre Av. Brumado e IFBA.

Denomina de Praça Herzem Gusmão Pereira uma área institucional localizada entre as ruas Maria Irene dos Reis (antiga Rua H), esquina com a Rua Margarida Maria Alves (antiga Rua D), Loteamento Alameda Morada dos Pássaros, em Vitória da Conquista.

Dispõe sobre a criação e manutenção da PRAÇA VOVÓ LICA, situada na área verde da rua José Gomes Teixeira, bairro Boa Vista – entre os loteamentos Esplanada do Parque e Morada do Bem-Te-Vi, e dá outras providências.

Denomina de Rua Alvino Santos a rua localizada na lateral da Rua Otaviano Santos no Bairro Simão, em Vitória da Conquista e dá outras providências.

Dispõe sobre a Modificação do nome da Escola Municipal Fazenda Queimadas para ESCOLA MUNICIPAL ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO, situada no Povoado de Queimadas – distrito de Inhobim, Zona rural de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da avenida de acesso ao povoado do Periperi como sendo: AVENIDA JUAREZ SIMONASSI, situada na principal via de acesso ao povoado pelo centro industrial de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Altera a denominação da atual Rua Dom-Fale – no Loteamento Recanto dos Pássaros, Bairro Felícia, para Rua Dom-Fafe. (alterando o Art. 1º da Lei 2225/2018)

Denomina de Praça Lourivaldo Vieira Freitas Filho, a atual Praça no Empreendimento Parque Real, loteamento Parque das Palmeiras. Em frente a entrada do Condomínio Oeste Parque, localizado no bairro São Pedro.

Dispõe sobre à gratuidade dos transportes rurais deste município aos maiores de 65 ( sessenta e cinco) anos de idade, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no âmbito do município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Declara Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Unidas e Guerreiras de Vitória da Conquista.

Denomina de Praça Rosaura Chaves Neves Moreira, a atual Praça localizada em frente a Paróquia de Santa Luzia na Urbis V.

Denomina rua Jarbas Lacerda Silva a atual rua TG 10, bairro Boa Vista.

Estabelece em Vitória da Conquista, novo protocolo para pessoas que recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 em razão da marca do imunizante ou pessoas que optarem por um determinado fabricante. Para aqueles que se decidirem em não se imunizar ou aqueles que desistirem de se vacinar terá que aguardar o final do processo de imunização de toda a população adulta do município para ter acesso novamente à dose de proteção contra a doença.

Denomina de Rua MAJOR WELLINGTON CIRILO COSTA – a atual Rua S – Morada dos Pássaros 3, Bairro Felícia.

Dispõe sobre a criação da campanha de prevenção e combate ao câncer de intestino promovida nacionalmente pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP) “Setembro Verde” no âmbito de Vitoria da Conquista e dá outras providências.

Dispõe que este projeto autorize o executivo Municipal , alugar os espaços públicos , como Ginásio de esporte , espaço Gláuber Rocha, áreas externas dos estádios de futebol, para realização de shows e eventos, uma vez que o contratante do espaço, assine um termo de responsabilidade, se responsabilizando pelo mesmo, e entregando o espaço sem nenhuma avaria ou danificação , os recursos deste alugueis serão repassados para Instituições Sociais filantrópicas na sua totalidade .

Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.

DISPÕES SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES E LAZER E PARQUES DE DIVERSÕES ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Denomina Rua Juvenal Dias dos Santos, a atual Rua 34, Bairro Conveima I.

Dispõe sobre a denominação do logradouro Público Zildi Nunes Ferraz, a atual Rua H do Loteamento Conquistense, Bairro Boa Vista, Vitória da Conquista.

Denomina de Rua Clóvis Melo Ribeiro dos Santos, a atual rua 19 (dezenove), localizada no Bairro Candeias, nesta Cidade, e dá outras providencias.

Define o dia 19/09 como o Dia dos Profissionais da Saúde no município de Vitória da Conquista-BA, e dá outras providências

Autoriza o Município a instituir, no âmbito municipal o PROGRAMA VIVA MULHER destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Dispõe sobre a inclusão, em caráter complementar, na Matriz Curricular ou Diretriz Curricular Municipal de Ensino sobre noções básicas da Lei n° 11.340 (Lei Maria da Penha) na rede pública de ensino do município de Vitória da Conquista e define o mês de Agosto como o mês do "Agosto Lilás" e de conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município e dá outras providências.

Estabelece o projeto “Movimenta Conquista” nas vias públicas do munícipio de Vitória da Conquista.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do profissional de educação física para prestar auxílio aos munícipes na realização das atividades físicas em academias ao ar livre, localizadas nas praças públicas no âmbito do município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Denomina de Praça Moisés Caetité uma área institucional localizada entre as ruas Francisco Miranda, Inácio José de Alvarenga e a Avenida Gilenilda Alves, no bairro Vila América, em Vitória da Conquista.

Denomina o nome de Rua Dr. Sérgio Lamêgo a atual 3ª Avenida Boa Vista, localizada entre as Ruas H e A, transversal da Av. Juracy Magalhães.

Denomina Rua Dolores Piáu a atual Rua D, Inocoop II – Bairro Candeias.

Alterar a Lei nº 2.359 de 25 de Novembro de 2019, que “Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Alvará de funcionamento condicionado para exercício de atividade econômica no Município e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a autorização de implantação nos órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados, além dos Estacionamentos Regulamentados (EstaR), do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na credencial de uso das vagas especiais demarcadas para pessoas com deficiência. O símbolo autista é a fita quebra-cabeça.

Autoriza, O Executivo Municipal, através da Lei Federal N °10.257 implementar o IPTU progressivo extrafiscal.