Parecer nº 207 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
207
Data de Apresentação
01/12/2021
Número do Protocolo
3334
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI No 1.499/2021, ORIGINADA DO PL No 46/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA VIVIANE DE ARAUJO SAMPAIO, QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA O ATENDIMENTO PRESTADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA.
Indexação
Observação