Parecer nº 71 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
71
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
2154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No
47/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (RICARDO BABÃO),
QUE ESTABELECE EM VITÓRIA DA CONQUISTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES DE SAÚDE PARA ADOLESCENTES, JOVENS E MULHERES, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA A COMPRA DESSES IMPORTANTES ITENS
DE HIGIENE PESSOAL.
47/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (RICARDO BABÃO),
QUE ESTABELECE EM VITÓRIA DA CONQUISTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES DE SAÚDE PARA ADOLESCENTES, JOVENS E MULHERES, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA A COMPRA DESSES IMPORTANTES ITENS
DE HIGIENE PESSOAL.
Indexação
Observação