Parecer nº 81 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
81
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
2185
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 93/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ QUE DISPOE SOBRE ALTERAR A LEI No 2.359 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação