Parecer nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 94/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (RICARDO BABÃO), QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, ALÉM DOS ESTACIONAMENTOS REGULAMENTADOS (ESTAR), DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CREDENCIAL DE USO DAS VAGAS ESPECIAIS DEMARCADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O
SÍMBOLO AUTISTA É A FITA QUEBRA-CABEÇA.
SÍMBOLO AUTISTA É A FITA QUEBRA-CABEÇA.
Indexação
Observação