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OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE EPISÓDIOS DE OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR, VERIFICADAS NAS RESPECTIVAS DEPENDÊNCIAS E/OU UNIDADE CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.

Determina a flexão de gênero na alusão a cargos, a empregos e a funções públicas em documentos expedidos por órgãos e por entidades da administração pública municipal direta e indireta de Vitória da Conquista

Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.

Denomina de PONTE IDALINO LIMA VULGO GAGUINHO a ponte localizada na Avenida Jadiel Matos no Bairro Campinhos em Vitória da Conquista.

Denomina Rua José Manuel da Silva a atual Rua Quatorze, Bairro Urbis VI.

Dispõe sobre a denominação da atual 5ª Avenida no Bairro Boa Vista, onde passará a ser denominada de Avenida Dr. Saul Quadros Filho.

Denomina de Rua Dr. ANTÔNIO JOSÉ SÁ NASCIMENTO – a atual Rua C – no Bairro Conveima 1.

Denomina Avenida Guimarães Viana dos Santos, a atual Avenida A - Loteamento Caminho da Universidade, Bairro Candeias.

Obriga os hospitais públicos a proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência na cidade de Vitória da Conquista.

Institui no âmbito do município de Vitória da Conquista a “Semana de conscientização da Síndrome de Down” e dá outras providências.

Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Institui a Campanha Valorização da Vida denominada “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial do município de Vitória da Conquista.

Denomina de Rua João Alves a rua lateral da Rua Santa catarina no Bairro Simão em Vitória da Conquista.

Denomina de Rua Maria Damiana a rua lateral da Rua Santa Catarina no Bairro Simão em Vitória da Conquista.

Denomina de Rua José da Silva a rua lateral da Rua santa Catarina no Bairro Simão em Vitória da Conquista.

Denomina de Rua Inocêncio Rodrigues a rua lateral da Rua Otaviano Santos no Bairro Simão em Vitória da Conquista.

Dispõe sobre alteração e denominação da Avenida B, do Loteamento Parque dos Ipês, para Av. Argemiro Correia Santos.

Denomina as Ruas do Loteamento Parque das Palmeiras, Bairro Parque Real.

Denomina as Ruas do Loteamento Parque Florestal, Bairro Parque Real.

Denomina as Ruas do Loteamento Parque das Espatódeas, Bairro Parque Real.

Dispõe sobre a criação da campanha de prevenção e combate ao câncer de intestino promovida nacionalmente pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP) “Março Azul” no âmbito de Vitoria da Conquista e dá outras providências.

Denomina de Rua Rosaura Chaves Neves Moreira, o atual Caminho Um na Urbis V.

Institui o Dia Municipal do Esporte e a Semana denominada “Jornada Esportiva” em incentivo as práticas de esportes de todas as modalidades, no âmbito do Município de Vitoria da Conquista, e dá outras providencias

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista o “Dia Sashira Camilly - Dia de Luta contra o feminicídio” a ser comemorado anualmente no dia 16 de Setembro e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Vitória

Denomina de Rua Marcos Antônio a rua lateral da Rua Otaviano Santos no Bairro Simão em Vitória da Conquista.

Dispõe sobre a denominação de Laboratório Municipal Doutor Carlos Elias Fernandez Cambra de Freitas, o atual Laboratório Central Municipal.

Dispõe sobre a denominação do logradouro Público João Batista Ferraz, a atual Rua 28, Quadra 31 Lote- 03 do Bairro Conveima I, Vitória da Conquista.

Dispõe sobre a denominação de Rua Jacy de Brito Rosa, a atual Rua Periperi, localizada no bairro Guarani no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 2.311/2019 que Institui O Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, em Vitória da Conquista/Ba para homenagear Sashira Camilly.

Denomina de Rua Eronildo Emiliano de Oliveira, a atual rua 02 (dois), lote 04 (quatro), quadra 03(três), loteamento Parque dos Ipês, localizada no bairro Boa Vista, nesta Cidade, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas no município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Vale Gás". Que deve ser disponibilizado às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no Município de Vitória da Conquista.

ALTERA artigo Nº 4° da Lei 2.267/2021, QUE REGULAMENTA DE FORMA ESPECIFICA, A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (gcet) DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas no município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Denomina como Praça Professora Elisabeth Maria Couto a Praça do Bairro Boa Vista, localizada na Av. Laura Nunes, entre as ruas A e C, do Loteamento Conquistense.

Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.

Denomina de Avenida Maria Silva Sousa dos Santos, a atual Avenida 36 na Urbis V.

Denomina Praça Irmã Ana Fernandes Alves Cavalcanti a área verde localizada entre a Avenida Minas Gerais, Alan Kardec e Avenida Espírito Santo, no Bairro Brasil.

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de água, denominado “Nascentes Protegidas”, no Município de Vitória da Conquista

Dispõe sobre a denominação do logradouro Público José Nilton de Souza Fagundes , a atual Rua G, Bairro Recreio, Vitória da Conquista.

Fica declarado patrimônios culturais de Vitória da Conquis-ta/BA, de natureza material, o Mercado de Artesanato e o Teatro Municipal Carlos Jeovah, localizados na parte central da Praça da Bandeira, no centro deste município.

Dispõe sobre a denominação Campo Ceci Lacerda Aguiar, o atual Campo do Cruzeiro, Bairro Cruzeiro.

Dispõe sobre a Padronização das placas indicativas de nomes de Ruas e Logradouros públicos, e dá outras providências no Município de Vitória da Conquista - Bahia.

Institui o Dia do Assessor Parlamentar no Município de Vitoria da Conquista.

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO IDOSO”NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o Dia Municipal de Combate a Violência, a ser comemorado no dia 21 de setembro, nesta cidade e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o Dia Municipal do Advogado, nesta cidade e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a Semana Municipal da Saúde Bucal, nesta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a título de mérito ao profissional da Construção Civil: Engenheiro e Arquiteto em destaque, denominado Diploma José Fernandes Pedral Sampaio, nesta cidade e dá outras providências.