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PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI Nº 19/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS) – QUE DENOMINA DE RUA MARIA DA GLÓRIA A RUA NO FUNDO DA ESCOLA MUNICIPAL ZÉLIA SALDANHA NO BAIRRO SIMÃO EM VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI Nº 20/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS) – QUE DENOMINA DE RUA DOS BRITOS A RUA LOCALIZADA ATRÁS DO CEMITÉRIO DO SIMÃO NO BAIRRO SIMÃO EM VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI Nº 21/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS) – QUE DENOMINA DE RUA SÃO MATEUS A RUA LATERAL DO SALÃO DE EVENTOS CELEBRAR NO BAIRRO SIMÃO EM VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 91/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS DUDÉ, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS JOSÉ PITHON BRITO, A ATUAL RUA A, LOTEAMENTO DO PANORAMA 1, BAIRRO ALTO MARON, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI Nº 02/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES – QUE DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ UMA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA PEDRO DE ALCANTARA, BAIRRO VILA AMERICA, EM VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES, QUE DENOMINA DE PRAÇA LÚCIO RODRIGUES A ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA 1 NO POVOADO DE CABECEIRA, EM VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 78/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VIVIANE SAMPAIO, QUE DENOMINA DE RUA CARMELITA CARMO SILVA A ATUAL RUA A, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALBERTO LEAL E RUA JOÃO ABUCHIDID, TRANSVERSAL DA RUA IVO FREIRE NO BAIRRO CANDEIAS.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 126/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA, QUE DENOMINA DE CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR NAPOLEÃO BORGES DE CARVALHO À UNIDADE EDUCACIONAL INFANTIL (CRECHE), TIPO C, LOCALIZADA NA RUA A, S/Nº, ALTO MARON, LOTEAMENTO PANORAMA, NESTE MUNICÍPIO.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI Nº 14/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EDJAIME ROSA DE CARVALHO: QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ FERREIRA NOVAIS A ATUAL AVENIDA LEOPOLDO MIGUEZ POVOADO DE ITAIPU, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 41/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES – QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS – EDIFICADOS OU NÃO, NÃO UTILIZADOS OU SUBUTILIZADOS – MANTÊ-LOS LIMPOS E FECHADOS, ASSIM COMO OS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, URBANOS E RURAIS, DEVEM ESTAR DEVIDAMENTE TAPADOS, DE MODO A IMPEDIR A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, VETOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E DA ZIKA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 42/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES – QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS SEM VIDA ÚTIL E CARCAÇAS NAS RUAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 04/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES – QUE DENOMINA DE PRAÇA MÁRCIA BORGES A ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA PRINCIPAL PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FRANCISCO DE VASCONCELOS, NO POVOADO DE CABECEIRA, EM VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 06/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES – QUE DENOMINA DE PRAÇA DOS ANDRADES A ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA 1, NO POVOADO DE CABECEIRA, EM VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 27/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO – QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO – SEMANA C.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 07/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES – QUE DENOMINA DE PRAÇA BOAVENTURA A ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA PRINCIPAL, NO POVOADO DE CABECEIRA, EM VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 86/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES – QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO AOS PORTADORES DE DIABETES NAS REDES DE ATENDIMENTO DE SAÚDE, BANCOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INADMISSIBILIDADE, AFRONTA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, ART. 5o DA CF/88 C/C O DESRESPEITO À SEPARAÇÃO DOS PODERES.

PARECER CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 38/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES – QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO DE RISCO DA COVID-19, AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA EM VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INADMISSIBILIDADE, AFRONTA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, ART. 5o DA CF/88 C/C O DESRESPEITO À SEPARAÇÃO DOS PODERES.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI Nº 33/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA VIVIANE SAMPAIO QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.444 DE 6 DE JANEIRO DE 2021.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.447 DE 06 JANEIRO DE 2021.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON PEREIRA – QUE CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL ESTUDANTIL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI Nº 34/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS; QUE INSTITUI O PROGRAMA “VOU DE BIKE” E CONCEDE O SELO “EMPRESA AMIGA DO CICLISTA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI Nº 35/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA VIVIANE SAMPAIO – QUE DENOMINA DE RUA CARMELITA CARMO SILVA À ATUAL RUA A, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS IVO FREIRE E RUA MANOEL PEDRO DA SILVA, TRANSVERSAL DA RUA ARTUR SEIXAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI Nº 37/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL MOISÉS CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2019 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUCIANO GOMES; QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 31/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS – QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O MÊS “JUNHO VIOLETA”, DEDICADO À PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 35/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES – QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE A IDOSOS, MULHERES GESTANTES OU COM CRIANÇA DE COLO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E OBESOS, NOS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INADMISSIBILIDADE, AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE C/C O DESRESPEITO À SEPARAÇÃO DOS PODERES.

PARECER CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI No 25/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO – QUE ALTERAR A LEI N° 1.891, DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO PARA VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”, DE FORMA QUE OS VEÍCULOS DE PESSOAS IDOSAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, SEJAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TARIFA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF; PROJETO DE LEI No 05/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI 1.760, DE 27 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 05/2021, QUE TEM POR FINALIDADE ALTERAR O ART. 32 DA LEI MUNICIPAL N° 1.760, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DE TEREM OS MESMOS CONCLUÍDO CURSOS DE PÓS – GRADUAÇÃO.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 32/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NELSON DOS SANTOS CARDOSO, A ATUAL RUA TG-5, LOCALIZA NO LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA, ZONA SUL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 45/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA H DO LOREAMENTO DE CHÁCARAS PARQUE IMPERIAL, ONDE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE AVENIDA HILDA BARRETO.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DA COMISSÃO DE PROJETO DE LEI No 48/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOÃO BATISTA PORTELA O ATUAL CAMPO DE FUTEBOL DAS MALVINAS. EM SÃO SEBASTIÃO, ZONA RUAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 49/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA CLÓVIS MELO RIBEIRO DOS SANTOS, NO BAIRRO CANDEIAS, CONHECIDA COMO RUA 19 (DEZENOVE), PORÉM, OFICIALMENTE SEM NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DELEI No50/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO PEREIRA (BABÃO) – QUE DENOMINA AS RUAS JESUINO VIANA E RUA MARIA LOPES, AMBAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DO PRADOSO, SÃO RUAS RÉCEM SURGIDAS E QUE NÃO FORAM NOMEADAS AINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 51/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS) – QUE DENOMINA DE RUA MARCELINO SANTOS A RUA LATERAL DA RUA SANTO ANTONIO NO BAIRRO DOS CAMPINHOS, EM VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 52/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS) – QUE DENOMINA DE RUA DOS PEREIRA A RUA LATERAL DA RUA TRÊS PASSOS NO BAIRRO DO SIMÃO, EM VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 56/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O “DIA DO MÚSICO EVANGÉLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 61/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE HERZEM GUSMÃO PEREIRA A ATUAL RUA DA GRANJA, BAIRRO CANDEIAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 62/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EDJAIME ROSA DE CARVALHO (BIBIA) – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AV.: HERZEM GUSMÃO A ATUAL RUA DAS PEDRINHAS NO POVOADO DE BATE-PÉ, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO VETO INTEGRAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI No 1.418/2021, ORIGINADA DO PL No 22/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL E ANTISSÉPTICO 70% NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 63/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ) – QUE DENOMINA DE RUA ANTÔNIO SOUZA BINO, A ATUAL RUA S, QUE DIVIDE O BAIRRO URBIS V E LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, FAZENDO LIGAÇÃO ENTRE AV. BRUMADO E IFBA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DA COMISSÃO DE PROJETO DE LEI No 64/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES – QUE DENOMINA DE PRAÇA HERZEM GUSMÃO PEREIRA UMA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARIA IRENE DOS REIS (ANTIGA RUA H), ESQUINA COM A RUA MARGARIDA MARIA ALVES (ANTIGA RUA D), LOTEAMENTO ALAMEDA MORADA DOS PÁSSAROS, EM VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 65/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA VOVÓ LICA, SITUADA NA ÁREA VERDE DA RUA JOSÉ GOMES TEIXEIRA, BAIRRO BOA VISTA – ENTRE OS LOTEAMENTOS ESPLANADA DO PARQUE E MORADA DO BEM-TE-VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 66/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS) – QUE DENOMINA DE RUA ALVINO SANTOS A RUA LOCALIZADA NA LATERAL DA RUA OTAVIANO SANTOS NO BAIRRO SIMÃO, EM VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 67/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA QUEIMADINHAS PARA ESCOLA MUNICIPAL ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO, SITUADA NO POVOADO DE QUEIMADINHAS – DISTRITO DE INHOBIM, ZONA RURAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 68/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AVENIDA DE ACESSO AO POVOADO DO PERIPERI COMO SENDO AVENIDA JUAREZ SIMONASSI, SITUADA NA PRINCIPAL VIA DE ACESSO AO POVOADO PELO CENTRO INDUSTRIAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 69/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES – QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA DOM-FALE – NO LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS, BAIRRO FELÍCIA, PARA RUA DOM-FAFE. (ALTERANDO O ART. 1o DA LEI 2225/2018)

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 70/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ), DENOMINA DE PRAÇA LOURIVALDO VIEIRA FREITAS FILHO, A ATUAL PRAÇA NO EMPREENDIMENTO PARQUE REAL, LOTEAMENTO PARQUE DAS PALMEIRAS.

PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO No 10/2021 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 54/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS) – QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS BARES, CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES ADOTAR MEDIDAS PARA AUXILIAR MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.