Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
86
Data de Apresentação
01/08/2019
Número do Protocolo
1831
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para atendimento diferenciado aos portadores de Diabetes nas redes de atendimento de Saúde, Bancos, Repartições Públicas e dá outras providências.
Indexação
Observação