Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
602
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alterar a Lei n° 1.891, de 25 de Abril de 2013, que “Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos”, de forma que os veículos de pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, sejam isentos do pagamento de tarifa.
Indexação
Observação