Parecer nº 45 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
45
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
1289
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI No 25/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO – QUE ALTERAR A LEI N° 1.891, DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO PARA VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”, DE FORMA QUE OS VEÍCULOS DE PESSOAS IDOSAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS,
SEJAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TARIFA.
SEJAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TARIFA.
Indexação
Observação