Parecer nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
1286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 35/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES – QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE A IDOSOS, MULHERES GESTANTES OU COM CRIANÇA DE COLO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E OBESOS, NOS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INADMISSIBILIDADE, AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE C/C O DESRESPEITO À
SEPARAÇÃO DOS PODERES.
SEPARAÇÃO DOS PODERES.
Indexação
Observação