Parecer nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
1706
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO VETO INTEGRAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI No 1.418/2021, ORIGINADA DO PL No 22/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL E ANTISSÉPTICO 70% NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação