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LEI Nº 2.994, DE 12 DE MAIO DE 2025- Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2.995, DE 12 DE MAIO DE 2025- Dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo municipal e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2.996, DE 12 DE MAIO DE 2025 -Cria a Secretaria Municipal de Esportes – SME e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2.997, DE 12 DE MAIO DE 2025- Reestrutura e altera a denominação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - SECTEL, cria órgãos e cargos públicos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2.998, DE 12 DE MAIO DE 2025- Reestrutura a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2.999, DE 12 DE MAIO DE 2025-Reestrutura a Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM, estabelece sua organização administrativa, e extingue cargos em comissão, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 3.000, DE 12 DE MAIO DE 2025-Reestrutura e altera a denominação do Gabinete do Prefeito, que passa a se denominar Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal, cria órgãos e cargos públicos na estrutura da administração direta e dá outras providências.

LEI Nº 3.001, DE 12 DE MAIO DE 2025- Reestrutura a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e dá outras providências.

LEI Nº 3.002, DE 21 DE MAIO DE 2025-Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos servidores que indica, e dá outras providências.

LEI Nº 3.003, DE 22 DE MAIO DE 2025- Dispõe sobre a doação com encargos de imóveis de propriedade do Município de Vitória da Conquista à Sociedade de Propósito Específico (SPE) VCA VILA DO SERVIDOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, constituída pela empresa selecionada no Chamamento Público nº 001/2024, para fins de construção de empreendimento habitacional do Programa Municipal Vila do Servidor, e dá outras providências.

LEI Nº 3.004, DE 23 DE MAIO DE 2025- Institui o Dia Municipal da Citricultura no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

LEI Nº 3.005, DE 28 DE MAIO DE 2025-Desafeta o imóvel que indica da qualidade de bem público de uso comum do povo, para fins de doação à ACAEPA – Associação Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista, e dá outras providências.

LEI Nº 3.006, DE 28 DE MAIO DE 2025- Desafeta bem imóvel público da qualidade de uso comum do povo, para fins de doação à Paróquia Santa Dulce dos Pobres, e dá outras providências.

LEI Nº 3.007, DE 28 DE MAIO DE 2025- Institui o Dia do Agente de Saúde no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

LEI Nº 3.008, DE 28 DE MAIO DE 2025- Dispõe sobre a criação do programa de Saúde da Mulher Rural no município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

LEI Nº 3.009, DE 03 DE JUNHO DE 2025- Institui a Semana Municipal do Livro no Município de Vitória da Conquista, com o objetivo de promover a leitura, a formação de leitores e a valorização de escritores locais, e dá outras providências.

LEI Nº 3.010 DE 04 DE JUNHO DE 2025- Dispõe sobre a denominação de “Praça José Arcanjo dos Santos (Zé Garanto)”, a atual “Praça da Quadra Poliesportiva do Jurema”, no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

LEI Nº 3.011 DE 04 DE JUNHO DE 2025-Institui o Dia Municipal do Desperta Débora, “Mães de Joelhos, Filhos em Pé”, no Município de Vitoria da Conquista, e dá outras providencias

LEI Nº 3.012, DE 05 DE JUNHO DE 2025-Denomina de Praça Valdirce Alves do Prado, a atual Praça localizada entre: a frente da Av. Rafael Spinola; lateral de baixo rua 1; fundo com a rua 2 e lateral de cima rua 3, Vila Serrana 3.

LEI Nº 3.013, DE 05 DE JUNHO DE 2025-Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Bem Maior – IBM.

LEI Nº 3.014, DE 05 DE JUNHO DE 2025- Denomina de Rua Áurea Guimarães do Nascimento a atual Rua G no Loteamento Terras do Remanso Bairro Bateias, em Vitória da Conquista e dá outras providencias.

LEI Nº 3.015, DE 05 DE JUNHO DE 2025-Denomina de Rua Josué Nascimento dos Santos a atual Rua S no Loteamento Terras do Remanso Bairro Bateias, em Vitória da Conquista e dá outras providencias.

LEI Nº 3.016, DE 05 DE JUNHO DE 2025-Denomina de Rua Maria Ferreira dos Santos a atual Rua X no Loteamento Terras do Remanso Bairro Bateias, em Vitória da Conquista e dá outras providencias.

LEI Nº 3.017, DE 05 DE JUNHO DE 2025- Denomina de Travessa Jessé Ferreira de Faria a atual Travessa da Rua U no Loteamento Terras do Remanso Bairro Bateias, em Vitória da Conquista e dá outras providencias.

LEI Nº 3.018, DE 05 DE JUNHO DE 2025- Denomina de Rua Edvaldo Moreira Santana a atual Rua C no Loteamento Terras do Remanso Bairro Bateias, em Vitória da Conquista e dá outras providencias.

LEI Nº 3.019, DE 05 DE JUNHO DE 2025- Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) das moradias populares dos programas habitacionais públicos do Município de Vitória da Conquista às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de feminicídio, e dá outras providências.

LEI Nº 3.020, DE 11 DE JUNHO DE 2025- Institui o Dia do Líder Comunitário no município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

LEI Nº 3.021, DE 11 DE JUNHO DE 2025- Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a Profissionais de Contabilidade em exercício da função em repartições públicas e entidades financeiras estabelecidas no município de Vitória da Conquista – BA e, dá outras providência

LEI Nº 3.022, DE 11 DE JUNHO DE 2025- Descaracteriza o bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Universidade do Esporte do Estado da Bahia – UNEBA, e dá outras providências.

LEI Nº 3.023, DE 11 DE JUNHO DE 2025- Institui a Festa de Nossa Senhora das Vitórias como Patrimônio Cultural e Imaterial de Vitória da Conquista, celebrada anualmente na Catedral Metropolitana de Nossa Senhora das Vitórias, nesta cidade, e dá outras providências.

LEI Nº 3.024, DE 11 DE JUNHO DE 2025- Denomina de “Espaço Multiuso Flordinice Silva Santos”, a quadra esportiva multiuso do Povoado Duas Vendas, localizada no distrito de Cabeceira do Jiboia.

LEI Nº 3.025, DE 27 DE JUNHO DE 2025- Autoriza Reajuste de Vencimentos dos Servidores Efetivos ativos Integrantes do Quadro do Legislativo Municipal de Vitória da Conquista – Bahia e dá outras Providências.

LEI Nº 3.026, DE 27 DE JUNHO DE 2025- Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres nas empresas prestadoras de serviços na área da construção civil ao Município de Vitória da Conquista – BA.

LEI Nº 3.027, DE 27 DE JUNHO DE 2025-Dispõe sobre a divulgação de feriados e pontos facultativos do município de Vitória da Conquista e dá outras providencias.

LEI Nº 3.028, DE 09 DE JULHO DE 2025- Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no Município de Vitória da Conquista - Bahia.

LEI Nº 3.029 DE 01 DE AGOSTO DE 2025- Dispõe Sobre A Utilização Da Bíblia Como Material De Apoio E Complementar Nas Unidades Educacionais Da Rede Municipal De Ensino De Vitória Da Conquista/Ba E Dá Outras Providências.

LEI Nº 3.030, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025- Denomina de Rua Áurea Oliveira a rua com a entrada na Rua da Conquista no bairro Simão, em Vitória da Conquista e dá outras providencias.

LEI Nº 3.031, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025- Denomina de “Campo de Futebol Alziro Oliveira Santos - Sr. Nena” o Campo de Futebol do Povoado Duas Vendas, localizado no distrito de Cabeceira do Jiboia, e dá outras providências.

LEI Nº 3.032, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025- Denomina de Rua José Xavier dos Santos a atual Via Local D, na Urbis V, e dá outras providências.

LEI Nº 3.033, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025- Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Município de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências.

LEI Nº 3.034, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025- Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Oxente Social - IOS.

LEI Nº 3.035, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025- Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado” no Município de Vitória da Conquista.

LEI Nº 3.036, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025-Institui o Programa Hortas Urbanas Comunitárias.

LEI Nº 3.037, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025- Institui o Selo Municipal ‘Bar que Respeita o Músico’ e estabelece normas para a cobrança do couvert artístico nos estabelecimentos que oferecem música ao vivo no município e dá outras providências.

LEI Nº 3.038, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025-Dispõe sobre a criação do Sistema de Sinalização e Orientação Turística, constituído por placas indicativas a serem implantadas nas proximidades de sítios turísticos, obras ou patrimônio cultural de relevante interesse, no município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

LEI Nº 3.039, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025-Denomina de Travessa Glauber Rocha a rua com a entrada na Rua 9 no Distrito Industrial, em Vitória da Conquista e dá outras providências.

LEI Nº 3.040, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025- Declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Cultural Berimbau Arco de Madeira.

LEI Nº 3.041, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025- Denomina de Rua Pedro Miguel da Silva o atual Caminho 21, Urbis II e III, no Bairro Bateias, e dá outras providências.

LEI Nº 3.042, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025- Declara de utilidade pública a Associação de Pastores EMEC- Encontro de Ministros Evangélicos de Conquista, com sede no Município de Vitória da Conquista-Bahia, e dá outras providências.

LEI Nº 3.043, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025- Institui o “Dia D da Busca Ativa Escolar” no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.