Norma Sancionada nº 3037 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Norma Sancionada
Ano
2025
Número
3037
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
1976
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 3.037, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025- Institui o Selo Municipal ‘Bar que Respeita o Músico’ e estabelece normas para a cobrança do couvert artístico nos estabelecimentos que oferecem música ao vivo no município e dá outras providências.
Indexação
Observação