Norma Sancionada nº 2999 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Norma Sancionada
Ano
2025
Número
2999
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
1067
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.999, DE 12 DE MAIO DE 2025-Reestrutura a Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM, estabelece sua organização
administrativa, e extingue cargos em comissão, e dá outras providências.
administrativa, e extingue cargos em comissão, e dá outras providências.
Indexação
Observação