Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
707
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas para a mulheres nas empresas prestadoras de serviços na área da construção civil ao Município de Vitória da Conquista – BA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada