Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira
Protocolo: 2683
Turno: -
Texto original
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Estabelece a obrigatoriedade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) religar o fornecimento de água aos clientes, no prazo de 24 horas, após a regularização dos débitos pendentes. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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Garantia de Acesso no Transporte Público para Mães ou Acompanhantes Legais de Pessoas com Necessidades Especiais, Assegurando o retorno à sua residência, mesmo na ausência física do filho. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira
Protocolo: 1049
Turno: -
Texto original
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Cria do Dia Municipal do Historiador em Vitória da Conquista - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira
Protocolo: 1079
Turno: -
Texto original
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Cria a Campanha Municipal de Conscientização Contra o Uso do Cigarro Eletrônico, visando informar a população sobre os riscos à saúde, associados ao seu consumo e promover a adoção de hábitos de vida saudáveis. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO EM ÔNIBUS MUNICIPAL PARA MULHERES GRÁVIDAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS – CAP NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados(as) em exercício da função em repartições públicas e entidades financeiras estabelecidas no município de Vitória da Conquista-BA e, dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Denomina a quadra poliesportiva, localizada no povoado da Catarina I como quadra poliesportiva Cassiano José Soares. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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‘’Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Município de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências.’’ - |
Não há resultado |