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LEI Nº 3.044, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025- Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil e cria o Dia Municipal de Conscientização sobre a Obesidade Infantil no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

LEI Nº 3.045, DE 07 OUTUBRO DE 2025- Institui no âmbito do Município de Vitória da Conquista o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” e dá outras providências.

LEI Nº 3.046, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025- Cria o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividade Física - “Conquista em Movimento”, institui o Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado anualmente em 6 de abril, e dá outras providências.

LEI Nº 3.047, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025- Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Sustentável, cria o Selo “Empreendimento Sustentável de Vitória da Conquista” e estabelece critérios e procedimentos para sua concessão.

LEI Nº 3.048, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Naninhas do Bem da Cidade

LEI Nº 3.049 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025- Institui a obrigatoriedade de inclusão de músicas de artistas locais e regionais nas programações das emissoras de rádio situadas no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências

LEI Nº 3.050, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025- Altera, na forma que indica, a Lei municipal nº 2.363, de 29 de novembro de 2019, que desafetou e autorizou a alienação de bens públicos a título de indenização a particulares relacionados ao fato administrativo da execução da obra de urbanização da Lagoa das Bateias, e dá outras providências.

LEI Nº 3.051, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025- Institui o Programa de Premiação à Eficiência Educacional intitulado Prêmio EducAção Conquista, no âmbito da rede municipal de ensino de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

LEI Nº 3.052, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025- Altera o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências

LEI Nº 3.053, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025- Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.662, de 29 de agosto de 2022, que regulamenta a Gratificação por Produtividade de Atividade Correcional - GPAC, prevista no § 2º do art. 162 da Lei Complementar Municipal nº 1.786, de 2011, e dá outras providências

LEI Nº 3.054, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025- Institui o Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária – ConformISS, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

LEI Nº 3.055, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025- Estabelece as normas de transação tributária no âmbito da Administração Pública Municipal de Vitória da Conquista e dá outras providências.

LEI Nº 3.056, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025-Dispõe sobre a atualização e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago no Município de Vitória da Conquista, revoga a Lei nº 1.891/2013 e o Decreto nº 15.298/2013 e dá outras providências. * Republicação em razão de haver sido constatado erro material no número de ordenação da Lei originalmente publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 4.085, Ano 18, de 24 de outubro de 2025, págs. 21-24.

LEI Nº 3.057, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025- Declara a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

LEI Nº 3.058, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025- Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Rua Geraldo dos Santos Fernandes no bairro Urbis VI, para “Praça Heronildes Silva Pontes”, na cidade de Vitoria da Conquista.

LEI Nº 3.059, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025- Declara de Utilidade Pública Municipal Associação dos Produtores Rurais da Vereda Povoado de Lagoa D'anta e seus Familiares APRPLD.

LEI Nº 3.060, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025- Denomina de Praça Rogaciano Carneiro da Silva a praça pública localizada no bairro Terra do Remanso, em Vitória da Conquista e dá outras providências

LEI Nº 3.061, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025- Institui o Programa “Sua Nota é uma Conquista”, como ação de cidadania fiscal, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

LEI Nº 3.062, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025- Denomina de Miguel Alves Ferraz – “Seu Santo” o atual Caminho 15, localizado no bairro Zabelê (URBIS V), neste Município

LEI Nº 3.063, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025- Denomina de “Espaço Multiuso Ruimar Araújo Santana”, a quadra esportiva multiuso do Bairro Recanto dos Pássaros, em Vitória da Conquista.

LEI Nº 3.064, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025-Denomina de “Espaço Multiuso Lucas Brito da Silva”, a quadra esportiva multiuso do Bairro Morada Real, em Vitória da Conquista.

LEI Nº 3.065, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025-Denomina de Avenida Valeriano Severino de Almeida a atual Avenida Jardim Guanabara, situada no bairro Boa Vista, neste Município.

LEI Nº 3.066, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025-Denomina de Rua Salvador Rodrigues de Sousa a atual Rua P no Loteamento Terras do Remanso, Bairro Bateias, em Vitória da Conquista e dá outras providências.

LEI Nº 3.067, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025- Denomina de Rua Rosa Rocha de Souza a rua com a entrada na Avenida Principal no Povoado Lagoa do Boi, em Vitória da Conquista e dá outras providências.

LEI Nº 3.068, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025-Denomina de Centro Municipal de Educação Infantil Tio Allyson Borba o atual Centro Municipal de Educação Infantil Vila América e dá outras providências. * Republicação motivada pela constatação de erro material constante do texto da Lei originalmente publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 4.092, Ano 18, de 05 de novembro de 2025, pág. 42. 1

LEI Nº 3.069, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025- Institui o “Dia Municipal do Criador de Pássaros” de Vitória da Conquista e dá outras providências

LEI Nº 3.070, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025- Institui a Semana da Horticultura no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

LEI Nº 3.071, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025- Institui o Circuito Gastronômico de Bairros no Município de Vitória da Conquista como forma de valorização da culinária local e dá outras providências.

LEI Nº 3.072, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025- Dispõe sobre o atendimento prioritário a assistentes sociais em exercício profissional nos serviços públicos do Município de Vitória da Conquista-BA, e dá outras providências.

LEI Nº 3.073, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

LEI Nº 3.074, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025- Desafeta o imóvel que indica da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Paróquia Rainha da Paz e São Vicente de Paulo, visando a edificação de Casa Mortuária e de Salão Paroquial, e dá outras providências.

LEI Nº 3.075, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025- Desafeta o imóvel que indica da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Paróquia Nossa Senhora das Graças, para edificação da sede e funcionamento da Comunidade Eucarística São Francisco, e dá outras providências.

LEI Nº 3.076, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025- Desafeta o imóvel que indica da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação ao Terreiro Beneficente Ile Ase Imole Orun, visando a edificação e funcionamento da sede da instituição, e dá outras providências.

LEI Nº 3.077, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025-Altera a regulamentação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que passa a ser denominada Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU), no âmbito do município de Vitória da Conquista e dá outras providências. * Republicação motivada pela constatação de erro material na enumeração de parágrafos do art. 13, constante do texto da Lei originalmente publicada no Diário Oficial do Município, Edição Extra nº 4.098, Ano 18, de 11 de novembro de 2025, págs. 3-9.

LEI Nº 3.078, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.Institui o “Dia Municipal do Rock – Miguel Côrtes”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de outubro, no âmbito do município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

LEI Nº 3.079, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - "Agosto Dourado" - e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

LEI Nº 3.080, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.Institui a Política Municipal de Incentivo à Preservação da Memória Automotiva Clássica no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

LEI Nº 3.081, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher com Endometriose no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências

LEI Nº 3.082, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.Inclui no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista o evento "VCA Cakes" e dá outras providências.

LEI Nº 3.083, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.Institui o Programa Vozes da Terceira Idade no Município de Vitória da Conquista com o objetivo de promover rodas de memória em escolas públicas municipais, com a participação de idosos da comunidade

LEI Nº 3.084, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.Institui a " Semana de Combate à Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e outros crimes contra Crianças e Adolescentes na Internet " nas Instituições de Ensino da Rede Pública e Privada no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências

LEI Nº 3.085, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025- Denomina “Escola Municipal Arquilino José dos Santos” a unidade escolar anteriormente denominada “Escola Municipal Virgílio Ferraz de Oliveira”, localizada na comunidade remanescente de quilombo da Lagoa de Melquíades e Amâncio, no Município de Vitória da Conquista - BA, e dá outras providências.

LEI Nº 3.086, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.Denomina a Rua da Granja, localizada entre os condomínios Duque Du Lest e Terras Alphaville 2, no bairro Universidade, como Rua Sashira Camilly Cunha Silva.

LEI COMPLEMENTAR Nº 3.087, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SMSP, estabelece sua estrutura organizacional, institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o Observatório Municipal de Segurança Pública submete a Guarda Municipal à estrutura da SMSP e dá outras providências.

LEI Nº 3.088, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025- Autoriza o Município de Vitória da Conquista a contratar operações de crédito junto a Instituições Financeiras, Públicas ou Privadas e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 3.089, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.645, de 21 de junho de 2022, Código Tributário e de Rendas do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

LEI Nº 3.090, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025- Altera a Lei complementar nº 3.077, de 11 de novembro de 2025, que alterou a regulamentação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU), no âmbito do município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 96/2025 - Institui o “Dia Municipal do Criador de Pássaros” de Vitória da Conquista e dá outras providências.

ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), QUE PASSA A SER DENOMINADA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MODERNIZAÇÃO URBANA (COSIP-MU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem nº 56/2025 - Propõe modificações ao Projeto de Lei nº 37/2025