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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 029/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVIERA DIAS - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR DELAÍDE JOSÉ PEREIRA, EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 030/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVIERA DIAS - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA ANDREA MARTINS FLORES, EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 031/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO FERREIRA JUNIOR - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ALESSANDRO PEREIRA TIBO, EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 032/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDJAIME ROSA - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA MARIANA SILVA PINTO, EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 033/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA VIVIANE SAMPAIO - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA ELVIRA CAIRES LIMA, EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 061/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON DE VIVI – QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO ESPIRITUALISTA DIVINA LUZ - EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO ART.30, I DA CF/88 (CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988); DO ART. 41, IV DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL - DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDA SUPRESSIVA - AO PROJETO LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO Nº. 070/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS – QUE DENOMINA RUA ELZIR DA SILVA MARQUES, A ATUAL RUA V, CONJUNTO VILA CONQUISTA, BAIRRO PATAGÔNIA, VITÓRIA DA CONQUISTA-BA - EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; ART. 5º, II, DA LEI ORDINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 14.274/2020; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 071/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO RICARDO PEREIRA – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA “A”, LOCALIZADA NO BAIRRO NENZINHA SANTOS, COMO AVENIDA JOAQUIM BRAGA DE OLIVEIRA - EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 072/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DINHO DOS CAMPINHOS – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA COM ENTRADA PARA RUA SANTO ANTONIO, NO BAIRRO CAMPINHOS, VITÓRIA DA CONQUISTA-BA, COMO RUA JESUALDO SILVA - EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 075/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL AVENIDA “B” NO PARQUE IMPERIAL, BAIRRO ESPÍRITO SANTOS, ONDE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE AVENIDA LANDULFO BENTO - EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 076/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL AVENIDA “A” NO PARQUE IMPERIAL, BAIRRO ESPÍRITO SANTOS, ONDE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE AVENIDA Prof.ª ZÉLIA PORTO - EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 034/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON DE VIVI - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR SÉRGIO AUGUSTO JAMBEIRO SOARES, EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 035/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA FILHO - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR JACKSON DAITX MAZZARELLO, EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 036/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE GARCIA ARAUJO - XANDÓ - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR GIVALDO ANTÔNIO DE SOUZA, EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 037/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA VIVIANE SAMPAIO - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA SYLVIA SAMARA SCHETTINI DI-AS, EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 038/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA COMPOSTA PELOS ILMOS. VEREADORES HERMÍNIO OLIVEI-RA, WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS, ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA, ANTÔNIO RICARDO PEREIRA, NELSON DE VIVI - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR HANDRIK ABBOUD ANDRADE, EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER DESFAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 067/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS ROCHA – QUE DISPÕE SOBRE A INSTI-TUIÇÃO NO MUNÍCIPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA DA “DI-ETA SEM GLÚTEN” NOS HOSPITAIS PARA PACIENTES PORTA-DORES DE DOENÇA CELÍACA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO ART.170 DA CF/88 (CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988); DO ART. 46, V e 74, I, B DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER DESFAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 068/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS ROCHA – QUE DISPÕE SOBRE “DE-TERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTA-BELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” - EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO ART.170 DA CF/88 (CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988); DO ART. 46, V e 74, I, B DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO - DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DO PROJETO LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº. 09/2024 – QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 165, §2ºDA CF/88; ART 127-A, INCISO II - DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 039/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRESON RIBEIRO - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR HERBERT GOMES DA CONCEIÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 040/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR, TENENTE CORONEL-PM- RICARDO JOSÉ SOUZA E SILVA, EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 041/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ- CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR LIOMAR PEREIRA DA SILVA, EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 077/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ATUAL CAMINHO 19, DA URBIS V, BAIRRO ZABELÊ - QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE RUA NAETE VIANA DE OLIVIERA - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 079/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA H, DO CIDADE MODELO, BAIRRO BATEIAS - QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE RUA BOMBEIRO VITOR BRITO - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 042/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ- CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO PADRE ALESSANDRO MENDONÇA NONATO, EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 043/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - COMPOSTA PELOS VEREADORES HERMINIO OLIVEIRA NETO; WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS; ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA; ANTÔNIO RICARDO PEREIRA; NELSO DE VIVI - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR DEVANI FREITAS SANTOS, EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 044/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FER-NANDO VASCONCELOS - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ALMI INOCÊNCIO DA SILVA, EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 045/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FER-NANDO VASCONCELOS - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR CARLOS BARBOSA SAMPAIO, EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO - DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO; E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO – CFAPE - AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022, EM CONFORMIDADE COM O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO – TCM, NO PROCESSO Nº. 08012e23, QUE APROVOU COM RESSALVAS, AS CONTAS EM ANÁLISE - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 31 DA CF/88; ART. 16, INCISO V, E ART. 44 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – LOM; E ART. 221 PARÁGRAFO ÚNICO – DO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 046/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - COMPOSTA PELOS VEREADORES HERMINIO OLIVEIRA NETO; WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS; ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA; ANTÔNIO RICARDO PEREIRA; NELSON DE VIVI - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR LUIZ EDMUNDO GOMES DE SOUZA, EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 047/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA KALIANA MOREIRA XAVIER, EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 049/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON DE VIVI - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ISAAC SILVA FIGUEIRA, EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI; 44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 080/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS – QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO TERREIRO DE KETU-FÃ, YLÊ ASÉ OMÍN YÍA LODO IDE - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO ART.30, I DA CF/88 (CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988); DO ART. 41, IV DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 06/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 090/2024, QUE INSTITUIU O PRÊMIO AOS PROFISSIONAIS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 16, IINCISO VII; E ART. 55, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGOS 162 E 163 DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 073/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO-XANDÓ — QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO SKATE, BMX E PATINS, PARA CONSOLIDAÇÃO DESSAS PRÁTICAS ESPORTIVAS COMO FERRAMENTAS DE INCLUSÃO E CIDADANIA — EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO ART.30, I DA CF/88 (CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988); DO ART. 41, IV DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER DESFAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 074/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA VIVIANE DE ARAUJO SAMPAIO — QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E OFERTA DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUIS — BA-EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO ART.170 DA CF/88 (CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988); DO ART. 46, V e 74, I, B DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 078/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ–QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO EM 2025 NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DO “ANO DO CENTENÁRIO DE JOSÉ FERNANDES PEDRAL SAMPAIO” — EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO ART.30, I DA CF/88 (CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988); DO ART. 41, IV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 082/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA CONQUISTA CRIANÇA AYLLA CURCINO PINHEIRO, O ATUAL CENTRO DE CONVIVÊNCIA CONQUISTA CRIANÇA, NESTA CIDADE - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 083/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DELGADO MARCUS VINICIUS – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA TG 08 (OITO), DO LOTEAMENTO ALTO DAR BOA VISTA, BAIRRO BOA - QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE JOSÉ CARREGOSA - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 084/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA I, DO CONJUNTO VILA CONQUISTA, BAIRRO PATAGONIA - QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE RUA MÁRIO ALVES OLIVEIRA - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

: PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO - DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AO PROJETO LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº. 091/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - COMPOSTA PELOS VEREADORES HERMINIO OLIVEIRA NETO; WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS; ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA; ANTÔNIO RICARDO PEREIRA; NELSON VIEIRA SANTOS – QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES EM HIERARQUIA, CHEFE DE GABINETE CIVIL E PROCURADOR -GERAL, PARA LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 29, INCISO V - DA CF/88; ART 16, INCISO III- DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); ART. 17, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL - DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - DO PROJETO LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 27/2023 – QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.785 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30, da CF/88; ART. 46, INCISO III - DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 07/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO — XANDÓ - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º, INCISO IV, E PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO 085/2023, DISPÕE a CRIAÇÃO DO TROFÉU PARANAUÊ CONQUISTA, BEM COMO DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 16, INCISO VII; E ART. 55, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E ARTIGOS 162 E 163 DO REGIMENTO INTERNO — RESOLUÇÃO 48/2008.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO n.º 086/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS — QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS IDOSOS E AO DEFICIENTE (CASA NOSSO SOSSEGO) — EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO ART.30, I DA CF/88 (CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988); DO ART. 41, IV DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO n.º 088/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO — XANDÓ — QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA PORTUGAL, RUA QUE ESTÁ LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA PORTUGAL E A AVENIDA FEIRA DE SANTANA NO BAIRRO BRUNO BACELAR, VITÓRIA DA CONQUISTA - BA - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO n.º 089/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO — XANDÓ — QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO DO AMENDOIM, QUE ESTÁ LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PORTUGAL E A AVENIDA FEIRA DE SANTANA NO BAIRRO BRUNO BACELAR., VITÓRIA DA CONQUISTA - BA - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO n.º 090/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS — QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA F, BAIRRO ALTO MARON — LOTEAMENTO PARQUE SANTA CECÍLIA - QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE RUA DR. DJALMA VIEIRA E SILVA — EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

: PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO - DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DO PROJETO LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 011/2024 — QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 165, INCISO III, § 5º, DA CF/88; ART. 127 — A, INCISO III - DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO)

PARECER DESFAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO n.º 048/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO — QUE DISPÕE SOBRE “A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS — LIBRAS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCARIAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA” — EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO ART.170 DA CF/88 (CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988); DO ART. 46, V e 74, I, B DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO n.º 092/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO — QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ATUAL EQUIPAMENTO PÚBLICO SITUADO NA RUA NESTOR FONSECA COM A AV. SÃO GERALDO, NO BAIRRO ALTO MARON, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO DE PRAÇA PROFESSORA MARIA IDALINA — EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO)