Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 91 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
91
Data de Apresentação
31/10/2024
Número do Protocolo
1883
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa os subsídios de Prefeito(a), Vice-
pref eito(a), Secretários(as) Municipais ou
equivalentes em hierarquia, Chefe do Gabinete
Civil e Procurador-Geral, para a Legislatura
2025/2028 e dá outras providencias.
pref eito(a), Secretários(as) Municipais ou
equivalentes em hierarquia, Chefe do Gabinete
Civil e Procurador-Geral, para a Legislatura
2025/2028 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada