Parecer nº 180 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
180
Data de Apresentação
19/11/2024
Número do Protocolo
1954
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL - DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - DO PROJETO LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 27/2023 – QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.785 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30, da CF/88; ART. 46, INCISO III - DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).
Indexação
Observação