19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura

Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros convencionais por músicas adequadas nas unidades de ensino da rede municipal de Vitória da Conquista, visando a inclusão e ao bem-estar dos estudantes, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2025, QUE REESTRUTURA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESEP, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem nº 51/2025 ao PLC nº 43/2025 - Reestrutura e altera a denominação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SESEP, que passa a se denominar Secretaria Municipal De Ordem Pública – SEMOP e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 44/2025, QUE REESTRUTURA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E INOVAÇÃO - SEMGI, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, TRANSFERE A CENTRAL ESTRATÉGICA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CETI E A ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO À INOVAÇÃO PARA A SECRETARIA ESPECIAL DE TRANSFORMAÇÃO PÚBLICA - SETP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem nº 52/2025 ao PLC nº 44/2025 - Reestrutura e altera a denominação da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação – SEMGI, que passa a se denominar Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAG, estabelece sua organização administrativa, cria e extingue cargos em comissão, transfere a Central Estratégica de Tecnologia e Inovação – CETI e a Assessoria Especial de Apoio à Inovação para a Secretaria Especial de Transformação Pública – SETP, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2026, QUE REESTRUTURA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SEGOV, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem nº 06/2026 ao PLC nº 05/2026 - Reestrutura e altera a denominação da Secretaria Municipal de Governo, que passa a se denominar Secretaria Municipal de Governo e Participação Social - SEGOV, estabelece sua organização administrativa, cria e extingue cargos em comissão, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 40/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA 36, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE CONVEIMA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA LEVI SILVA BITTENCOURT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da atual Rua 36, localizada no Loteamento Parque Conveima, que passa a denominar-se Rua Levi Silva Bittencourt, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 43/2026, QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU MISTOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou mistos no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 45/2026, QUE DENOMINA DE ROSÂNIA SILVA BORGES A UNIDADE DE SAÚDE VILA AMÉRICA, LOCALIZADA NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, NO LOTEAMENTO VILA AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Rosânia Silva Borges a Unidade de Saúde Vila América, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, no loteamento Vila América, no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 46/2026, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS SINALIZAÇÕES DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E VAGAS RESERVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas sinalizações de atendimento prioritário e vagas reservadas no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

EMENTA: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 50/2026, QUE DECLARA AS ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO (MELIPONÍNEOS) COMO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E INCENTIVO À MELIPONICULTURA.

Ementa: Declara as abelhas nativas sem ferrão (Meliponíneos) como patrimônio natural do Município de Vitória da Conquista e dispõe sobre medidas de proteção, conservação e incentivo à meliponicultura.

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário a realização de uma Sessão Especial Itinerante, no dia 20 de maio de 2026, às 09 horas, no SEST-SENAT para discutir o “Maio Amarelo”, mês dedicado à prevenção e conscientização para redução de acidentes de trânsito.

O Senhor Javã da Silva Pinheiros solicita o uso da tribuna livre para expor demandas do bairro Felícia, que abarca os loteamentos Recanto dos Pássaros Alameda Morada e Vila Marina.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu Aplauso ao grupo de amigos “Resenha Pura Sessentões”, pela relevante contribuição à promoção do esporte, da convivência social e da qualidade de vida.

Moção de Aplauso ao Time “Jardim Valéria” (estendida a seus Diretores, principalmente ao Presidente Nielson, Comissão Técnica, Jogadores, Apoiadores e Torcedores) pela excelente campanha e por ter se sagrado campeão do Campeonato Interbairros - edição 2026 -, assim, tornando-se bicampeão (2017/2026).

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, no uso de suas atribuições legais e regimentais manifesta o seu Aplauso a Aline Trancoso pelo Troféu Mulher Inspiração da Cafeicultura do Brasil em 2026,que aconteceu no 9º Encontro Mineiro de Cafeicultoras ocorrido no último dia 16 de abril deste ano.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta o seu aplauso ao Frei Ícaro Rocha de Brito, conquistense e frade capuchinho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à frente da Reitoria do Santuário de Santa Dulce dos Pobres, bem como por sua dedicação e compromisso com as Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, Bahia.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta o seu aplauso ao Frei Gleizer Campinho Dias e a toda Comissão de Festas, em reconhecimento pela realização da belíssima festa em honra a Nossa Senhora de Fátima no ano de 2026, marcada pela organização, devoção popular e expressiva participação da comunidade.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana a implantação de faixa de pedestres na Avenida Juracy Magalhães, ao lado da empresa Autoglass e em frente ao estabelecimento conhecido como “Cimentão”.

Indica à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, ao Ilustríssimo Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, e Mobilidade Urbana, Ilustríssimo Sr. Jackson Apolinário Yoshira, Secretário de Infra-estrutura, a necessidade de realização de cascalhamento e patrolamento na Estrada que liga o Povoado do Simão, aos Quatis e Iguá, neste Município

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao secretário de Infraestrutura Urbana, o Senhor Jackson Yoshiura, e ao secretário de Desenvolvimento Rural, Breno Farias, a realização de estudos de viabilidade técnica e implementação do projeto-piloto de pavimentação por Solo-Cimento em trechos estratégicos das estradas vicinais do nosso município, priorizando ladeiras de difícil acesso e corredores de transporte escolar e escoamento agrícola.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o Senhor Breno Pereira Farias, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e o Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal Interino de Mobilidade Urbana, implantação de faixa de pedestre na Rua Nei Ferreira, número 44, no distrito de Bate-Pé.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o Senhor Breno Pereira Farias, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e o Senhor Luís Paulo, Secretário Municipal de Serviços Públicos, limpeza e corte do mato alto na Rua das Pedrinhas, no distrito de Bate-Pé.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o Senhor Breno Pereira Farias, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, a realização de cascalhamento na rua principal do Povoado da Estiva, zona rural de Vitória da Conquista.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa, a realização de limpeza e roçagem na Vila do Marquês, nas seguintes vias: Avenida Central, Avenida C, Rua Radial Norte D e Praça da Quadra do Marquês, neste município.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, e a Senhora Secretária, Ana Cláudia Oliveira Passos, da Secretaria de meio ambiente, o serviço de limpeza, roçagem, capinagem e podagem das árvores na primeira praça localizada no bairro Inocoop II, próximo a Av. Olívia Flores.

Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista e ao Senhor Luis Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, proceder com mutirão de limpeza na Avenida Paulista, Bairro Miro Cairo.

Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista e ao Senhor Luis Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, proceder com mutirão de limpeza na Avenida Érico Veríssimo, Bairro Miro Cairo

Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao Senhor Luís Paulo, Secretário Municipal de Serviços Públicos, a instalação de postes e lâmpadas na rua Tucano - Bairro Miro Cairo.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, e ao Senhor Secretário, Luís Paulo Sousa Santos, da Secretaria de Mobilidade Urbana, o estudo de viabilidade para permitir o estacionamento em ambos os lados da Rua Plácido de Castro, nas imediações dos números: 277, 277B, 277G, 277H, 352 e 354, localizada no bairro Guarani.

Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista e ao Senhor Luis Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, proceder com mutirão de limpeza no Campo do Flamenguinho, Bairro Lagoa das Flores.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Senhora Fernanda Maron, Secretária Municipal de Saúde, a limpeza nas áreas internas da Unidade de Saúde do Miro Cairo.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretária Municipal de Serviços Públicos, solicitar a roçagem do canteiro central da Avenida Luis Eduardo Magalhães entre a Avenida Franklin Ferraz e a a Avenida Paulo Filadelfo no Bairro Candeias

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretária Municipal de Serviços Públicos, solicitar a roçagem do antigo clube social ao lado da construção da prefeirura entre as ruas Paulino Swantos e João Pessoa, Bairro Cruzeiro.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana, a premente necessidade de proceder com a pavimentação asfáltica na rua Rua Ariosvaldo Ribeiro Marinho(conhecida como rua do campo do Flamenguinho), no Bairro Lagoa das Flores.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana, solicito a premente necessidade de determinar ao setor competente a realização de operação tapa-buracos na Avenida Recife, no trecho que compreende o cruzamento com a Avenida Frei Benjamim até a Avenida Guanambi, localizada no Bairro Brasil.

Indico a Sua Senhorinha o Senhor Manoel Carlos de Sá Roriz Vargas Marques, Gerente Regional da Embasa, indico, na forma regimental, a necessidade de que seja realizada, com a máxima urgência, averiguação e providências quanto à situação de esgoto a céu aberto nos distritos que compreende a curva de José Gonçalves e São Sebastião.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia Oliveira Passos, Secretária de Meio Ambiente, a premente necessidade de determinar ao setor competente a realização de limpeza, revitalização da Praça dos Verdes e instalação do portão quadra.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Secretário Breno Pereira Farias, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o Patrolamento e Cascalhamento das Estradas do Povoado da Fazendinha, situado na Região da Limeira, Zona Rural de Vitória da Conquista

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a realização de uma Operação Tapa Buracos, na Rua Sebastião Castro, bairro Jurema.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a realização de uma Operação Tapa Buracos, na Rua Laudicéia Gusmão, bairro Centro.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a realização de uma Operação Tapa Buracos, na Avenida Crescêncio Silveira.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a realização de uma Operação Tapa Buracos, na Rua Joaquim Nabuco, bairro Centro.

Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, a implantação de iluminação pública na Avenida Gilenilda Alves, nas proximidades da ponte, no bairro Recreio.

Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, a realização de roçagem na área compreendida entre as Avenidas Gilenilda Alves e Luís Eduardo Magalhães, no bairro Recreio.

Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, a instalação de ponto de ônibus na Avenida Independência, no bairro Miro Cairo.

Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a instalação de redutores de velocidade na Avenida Botafogo, no cruzamento com a Rua Pará, no bairro Senhorinha Cairo.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Rodrigo Cardoso Bulhões – Secretário de Finanças e Execução Orçamentária, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Expedição de Alvará de Localização e Funcionamento para Associações e Fundações Municipal

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria a Senhora Fernanda Maron, Secretária de Saúde, reforma e ampliação da unidade de Saúde do Assentamento Mutum (Agrovila II) - localizada no distrito de Cercadinho.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias, Secretário de Desenvolvimento Rural, a disponibilização de uma retroescavadeira para abertura de aguadas na Comunidade Canaã, localizada no assentamento Amaralina.