Indicação nº 665 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
665
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
1035
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Rodrigo Cardoso Bulhões – Secretário de Finanças e Execução Orçamentária, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Expedição de Alvará de Localização e Funcionamento para Associações e Fundações Municipal
Indexação
Observação