Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
2784
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 14:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem nº 51/2025 ao PLC nº 43/2025 - Reestrutura e altera a denominação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SESEP, que passa a se denominar Secretaria Municipal De Ordem Pública – SEMOP e dá outras providências.
Indexação
Observação