Parecer nº 62 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
62
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
884
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 44/2025, QUE REESTRUTURA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E INOVAÇÃO - SEMGI, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, TRANSFERE A CENTRAL ESTRATÉGICA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CETI E A ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO À INOVAÇÃO PARA A SECRETARIA ESPECIAL DE TRANSFORMAÇÃO PÚBLICA - SETP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação