Matérias do Expediente (7ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

MENSAGEM Nº 38/2025 - Veto Total à Lei nº 1.978/2025- Que dispõe sobre a aplicação de penalidades a quem utilizar bonecas hiper-realistas (bebês reborn) ou artifícios similares para obter benefícios, prioridades ou facilidades destinadas a pessoas com crianças de colo no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA CRISTINA ALVES MOTA MARQUES

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO MAJOR PM GILBERTO JOSÉ DA SILVA FILHO.

Institui o Programa "Ruas do Lazer" no Município de Vitória da Conquista, que consiste na interdição temporária de vias públicas para a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 35/2025 ao PL nº 32/2025- Institui o Programa de Premiação à Eficiência Educacional intitulado Prêmio EducAção Conquista, no âmbito da rede municipal de ensino de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 36/2025 ao PL nº 33/2025- Altera o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Mensagem nº 37/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2025- Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SMSP, estabelece sua estrutura organizacional, institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, cria o Conselho Municipal de Segurança
Pública e Defesa Social, o Observatório Municipal de Segurança Pública, submete a Guarda Municipal à estrutura da SMSP e dá outras providências.