Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 139 de 2025 em 7ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (7ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 139 de 2025

Institui o Programa "Ruas do Lazer" no Município de Vitória da Conquista, que consiste na interdição temporária de vias públicas para a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer, e dá outras providências.

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