Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem de Veto nº 5 de 2025 em 7ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (7ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem de Veto nº 5 de 2025
MENSAGEM Nº 38/2025 - Veto Total à Lei nº 1.978/2025- Que dispõe sobre a aplicação de penalidades a quem utilizar bonecas hiper-realistas (bebês reborn) ou artifícios similares para obter benefícios, prioridades ou facilidades destinadas a pessoas com crianças de colo no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação