Logo Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 1.259, de 22 de dezembro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1259

Ano

2004

Data

22/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/12/2004

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Municipío

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

96

Texto Original

leis_2004_1259.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.306, de 20 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.587, de 24 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.884, de 10 de abril de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.958, de 27 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.214, de 27 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.273, de 28 de dezembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 29 de novembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica

    projeto_de_lei_21-2004.pdf
    parecer_ao_pl_021-2004-e.pdf


    OpenAPI