Lei Ordinária nº 1.958, de 27 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1958
Ano
2013
Data
27/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.259/2004 - Código Tributário do Município de Vitória da Conquista -Ba.
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO
- ORÇAMENTO PÚBLICO
- TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
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Anexos Norma Jurídica