Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Há 94 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PDLO 113 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 113 de 2025
Autor:Doutora Lara
Ementa: Dispõe sobre a utilização de expressões e termos para identificação de cada pessoa como masculino ou feminino no âmbito do município de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 11 de Setembro de 2025
PDLO 110 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 110 de 2025
Autor:Márcio de Vivi
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas indicativas de localidades e povoados nas vias da zona rural do Povoado da Limeira e adjacências no município de Vitória da Conquista, Bahia, e dá outras providências."
Aguardando emissão de parecer da comissão 11 de Setembro de 2025
PDLO 103 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 103 de 2025
Autor:Diogo Azevedo
Regulamenta a queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Vitória da Conquista, considerando critérios de impacto sonoro, preservação cultural e bem-estar coletivo, e dá outras providências..
Aguardando emissão de parecer da comissão 1 de Setembro de 2025
PDLO 17 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2025
Autor:Doutora Lara
Ementa: Dispõe sobre a proibição de gastos que favoreçam ou estimulem invasões e ocupações de propriedades no território do Município de Vitória da Conquista- Bahia, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDLO 11 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025
Autor:Luciano Gomes
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS – CAP NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão 18 de Março de 2025
PDLO 50 2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2024
Autor:Adinilson Pereira
Cria a Campanha Municipal de Conscientização Contra o Uso do Cigarro Eletrônico, visando informar a população sobre os riscos à saúde, associados ao seu consumo e promover a adoção de hábitos de vida saudáveis.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDLO 49 2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2024
Autor:Adinilson Pereira
Cria do Dia Municipal do Historiador em Vitória da Conquista
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDLO 143 2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 143 de 2023
Autor:Adinilson Pereira
Estabelece a obrigatoriedade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) religar o fornecimento de água aos clientes, no prazo de 24 horas, após a regularização dos débitos pendentes.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLOEX 23 2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2026
Autor:Prefeitura Municipal - PREF
MENSAGEM Nº 25/2026 AO PL Nº 23/2026-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLOEX 23 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025
Autor:Prefeitura Municipal - PREF
Mensagem no 26 ao Projeto de Lei no 23/2025-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal – COMBEAM e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 17 de Outubro de 2025