PLOEX 13
2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Autor:Prefeitura Municipal
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Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Comunidade de Assistência Social Beleza e Saúde – CASBS, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PRE 2
2026 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor:Mesa Diretora
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD} - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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1 de Junho de 2026
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PRE 3
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor:Delegada Gabriela Garrido
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Dispõe sobre a vedação de concessão de comendas, medalhas e moções de aplauso a pessoas condenadas por crimes de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e integrantes de minorias sociais, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista – BA.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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4 de Dezembro de 2025
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ME 26
2026 - Mensagem Executivo
Mensagem Executivo nº 26 de 2026
Autor:Prefeitura Municipal - PREF
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MENSAGEM Nº 26/2026 – Propõe modificações ao Projeto de Lei nº 23/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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