Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Institui vagas rotativas gratuitas e exclusivas para motocicletas utilizadas por profissionais de entrega e de transporte individual de passageiros, em estacionamentos públicos de vias urbanas no município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de medicamentos prescritos nas Unidades de Saúde da Família (USF) em pontos de retirada no próprio bairro onde está localizada a unidade de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de campanhas educativas para o uso seguro da bicicleta no Município de Vitoria da Conquista, e dá outras providências.

Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado” com pontuação adicional em processos licitatórios no Município de Vitória da Conquista.

Institui a obrigatoriedade da presença de psicólogos nas escolas da rede pública municipal de Vitória Da Conquista, com a finalidade de promover a saúde mental e o desenvolvimento escolar dos alunos do ensino fundamental, com atenção especial às crianças neurodivergentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia do pré- natal domiciliar para gestantes com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade no município de Vitória da Conquista - BA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de analgesia no parto normal nas maternidades com atendimentos pelo SUS no município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da capoeira como atividade curricular no ensino fundamental das escolas públicas do município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas em alamedas do centro de Vitória da Conquista, com instalação de placas sinalizadoras e dá outras providências.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER AS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO.