Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Dispõe sobre a afixação de cartazes, placas ou comunicados pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Vitória da Conquista – BA incentivando e recomendando a comunicação de crime em decorrência de maus-tratos aos animais e dá outras providências.

DISPÕE sobre a "Política de atenção a saúde mental de profissionais da saúde no âmbito do município de Vitória da Conquista".

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DAS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI A ‘’SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABORTO’’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE A PARTIR DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade socioambiental compartilhada pelo ciclo de vida do produto dos geradores de resíduos sólidos não domiciliares no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

EMENTA: Fica instituída a Liberdade Religiosa no Município de Vitória da Conquista, que se destina a combater toda e qualquer forma de intolerância, discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função da fé e do credo religioso que possam atingir, coletiva ou individualmente, os membros da sociedade civil.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de desfibrilador externo automático (DEA) em academias de ginástica e estabelecimentos similares no município de Vitória da Conquista.

Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio e aprendizagem no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Vitória da Conquista, priorizando estudantes de escolas públicas, jovens em situação de vulnerabilidade social e pertencentes a grupos que enfrentam desigualdades históricas, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo para Servidores Públicos e/ou seus Dependentes, mediante contrapartida de instituições de ensino particulares que utilizam órgãos municipais para estágios curriculares, e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal do Fusca" no Município de Vitória da Conquista, como forma de reconhecimento à importância histórica, cultural e social do automóvel no Brasil, e dá outras providências.