Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Há 89 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PDLO 74 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2025
Autor:Diogo Azevedo
Institui vagas rotativas gratuitas e exclusivas para motocicletas utilizadas por profissionais de entrega e de transporte individual de passageiros, em estacionamentos públicos de vias urbanas no município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 12 de Agosto de 2025
PDLO 68 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 de 2025
Autor:Natan da Carroceria
Dispõe sobre a disponibilização de medicamentos prescritos nas Unidades de Saúde da Família (USF) em pontos de retirada no próprio bairro onde está localizada a unidade de saúde e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDLO 64 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2025
Autor:Adinilson Pereira
Dispõe sobre a criação de campanhas educativas para o uso seguro da bicicleta no Município de Vitoria da Conquista, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 10 de Junho de 2025
PDLO 61 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2025
Autor:Márcia Viviane
Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado” com pontuação adicional em processos licitatórios no Município de Vitória da Conquista.
Aguardando emissão de parecer da comissão 10 de Junho de 2025
PDLO 52 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2025
Autor:Diogo Azevedo
Institui a obrigatoriedade da presença de psicólogos nas escolas da rede pública municipal de Vitória Da Conquista, com a finalidade de promover a saúde mental e o desenvolvimento escolar dos alunos do ensino fundamental, com atenção especial às crianças neurodivergentes, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDLO 51 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2025
Autor:Diogo Azevedo
Dispõe sobre a garantia do pré- natal domiciliar para gestantes com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade no município de Vitória da Conquista - BA, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDLO 50 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2025
Autor:Diogo Azevedo
Dispõe sobre a garantia de analgesia no parto normal nas maternidades com atendimentos pelo SUS no município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDLO 49 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2025
Autor:Diogo Azevedo
Dispõe sobre a inclusão da capoeira como atividade curricular no ensino fundamental das escolas públicas do município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDLO 33 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025
Autor:Paulinho Oliveira
Dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas em alamedas do centro de Vitória da Conquista, com instalação de placas sinalizadoras e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDLO 29 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2025
Autor:Doutora Lara
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER AS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.