Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Institui o Programa Municipal “Adota Aí Conquista”, que disciplina a adoção de áreas e equipamentos públicos por pessoas físicas e jurídicas no Município de Vitória da Conquista/BA, estabelece regras para cooperação, incentivos e responsabilidades, e dá outras providências..

Institui a Política Municipal de acesso à Cannabis para fins medicinais, autoriza a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de medicamentos prescritos à base de Cannabis, que contenham em sua fórmula Canabidiol (CBD) e/ou Tetraidrocanabinol (THC), no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências

Reconhece e garante os direitos dos animais comunitários no município de Vitória da Conquista, proíbe agressões e remoções forçadas, estabelece penalidades administrativas e dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes das multas.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E RESERVA OPERACIONAL DE BOMBAS DE CISTERNAS DA ZONA RURAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a idade mínima para a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Vitória da Conquista.

Institui e implementa, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Programa “Lápis e Borracha na Mão”, destinado a promover o acesso a materiais escolares pelos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e o incentivo à economia local por meio do credenciamento de livrarias e papelarias do município.

Institui no calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista o São Pedro da Família do bairro Patagônia, a ser comemorado anualmente no mês de julho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de aulas de primeiros socorros para gestantes durante o acompanhamento pré-natal nas unidades de saúde do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação no Município de Vitória da Conquista-BA, de ajuda de custo para os Atiradores do Tiro de Guerra 06-006 “Bolsa Atirador”, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM FEIRAS LIVRES, CAMPOS DE FUTEBOL DE BAIRROS E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.