Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Garante espaço de amamentação ou recebimento de leite humano congelado nas escolas públicas e privadas no Município de Vitória da Conquista.

Institui a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em áreas comuns de condomínios residenciais com 10 ou mais unidades habitacionais no município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas indicativas de localidades e povoados nas vias da zona rural do Povoado da Limeira e adjacências no município de Vitória da Conquista, Bahia, e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA DA REDE MUNICIPAL DO SUS COMO CAMPO DE PRÁTICA PARA A FORMAÇÃO DE ESTUDANTES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de Vitória da Conquista.

Regulamenta a queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Vitória da Conquista, considerando critérios de impacto sonoro, preservação cultural e bem-estar coletivo, e dá outras providências..

Denomina a Rua B, localizada entre as Avenidas A e B, acima da Travessa Pedro Henrique Santos Barros, no bairro Ibirapuera, como Rua Olávio Moreira Santos.

Institui a fiscalização orientadora para atividades econômicas de baixo risco no âmbito do município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue entre Servidores da Administração Pública Direta e Indireta de Vitória da Conquista – ‘Doe Vida’, e dá outras providências

Institui o Cadastro Municipal de Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.