PDLO 215
2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 215 de 2025
Autor:Diogo Azevedo
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Institui o Programa Municipal “Adota Aí
Conquista”, que disciplina a adoção de áreas e
equipamentos públicos por pessoas físicas e
jurídicas no Município de Vitória da
Conquista/BA, estabelece regras para
cooperação, incentivos e responsabilidades, e
dá outras providências..
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PDLO 214
2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 214 de 2025
Autor:Delegada Gabriela Garrido
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Institui a Política Municipal de acesso à Cannabis para fins medicinais,
autoriza a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de
medicamentos prescritos à base de Cannabis, que contenham em sua
fórmula Canabidiol (CBD) e/ou Tetraidrocanabinol (THC), no âmbito do
Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PDLO 210
2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 210 de 2025
Autor:Delegada Gabriela Garrido
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Reconhece e garante os direitos dos animais comunitários no município de Vitória da Conquista, proíbe agressões e remoções forçadas, estabelece penalidades administrativas e dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes das multas.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PDLO 207
2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 207 de 2025
Autor:Márcio de Vivi
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E RESERVA OPERACIONAL DE BOMBAS DE CISTERNAS DA ZONA RURAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PDLO 198
2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 198 de 2025
Autor:Subtenente Muniz
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Altera a idade mínima para a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Vitória da Conquista.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PDLO 189
2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 189 de 2025
Autor:Delegada Gabriela Garrido
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Institui e implementa, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Programa “Lápis e Borracha na Mão”, destinado a promover o acesso a materiais escolares pelos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e o incentivo à economia local por meio do credenciamento de livrarias e papelarias do município.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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12 de Dezembro de 2025
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PDLO 184
2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 184 de 2025
Autor:Ricardo Gordo
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Institui no calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista o São Pedro da Família do bairro Patagônia, a ser comemorado anualmente no mês de julho, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PDLO 182
2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 182 de 2025
Autor:Paulinho Oliveira
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de aulas de primeiros socorros para gestantes durante o acompanhamento pré-natal nas unidades de saúde do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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3 de Dezembro de 2025
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PDLO 177
2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 177 de 2025
Autor:Doutora Lara
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Dispõe sobre a criação no Município de Vitória da Conquista-BA, de ajuda de custo para os Atiradores do Tiro de Guerra 06-006 “Bolsa Atirador”, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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19 de Novembro de 2025
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PDLO 176
2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 176 de 2025
Autor:Márcio de Vivi
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM FEIRAS LIVRES, CAMPOS DE FUTEBOL DE BAIRROS E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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19 de Novembro de 2025
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