Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

DENOMINA A ATUAL AVENIDA CENTRAL COMO AVENIDA OSVALDO AMARAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA MORADA, BAIRRO JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos privados e a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas e privadas no Município de Vitória da Conquista, visando à prevenção de doenças, à proteção da saúde pública e à preservação do meio ambiente.

Institui a Semana Municipal de Segurança Pública Integrada no Município de Vitória da Conquista.

Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental para Moradores da Zona Rural no Município de Vitória da Conquista e cria a Semana Municipal da Saúde Mental Rural.

Reconhece o Terno de Reis como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Vitória da Conquista, institui o Dia Municipal do Terno de Reis e dá outras providências.

Dispõe sobre o enquadramento dos profissionais da educação infantil no Magistério Público Municipal de Vitória da Conquista, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação da “Sala Lilás” no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Vitória da Conquista, com o objetivo de prestar atendimento exclusivo, especializado, humanizado e integrado às mulheres vítimas de violência e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de Zona Azul para idosos no município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Regulamenta a criação, reprodução, comercialização e exposição de animais domésticos por criadouros e criadores no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de folga remunerada a servidores públicos municipais que participem de atividades de relevante interesse público e coletivo promovidas por entidades filantrópicas oficialmente reconhecidas, na forma que especifica, e dá outras providências