Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Denomina a atual Rua E que dá início a rua da Travessa da Escola Marlene Flores até o Mix Flores, no bairro Lagoa das Flores, como Rua Alzino Correia Lacerda.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de desfibrilador externo automático (DEA) em academias de ginástica e estabelecimentos similares no município de Vitória da Conquista.

Dispõe sobre a denominação da atual Rua B, localizada no Loteamento Mariana, Bairro Boa Vista, que passará a ser denominada Rua Maria Elenir Ferraz de Melo Porto.

Dispõe sobre a instituição do Programa “Valor Feira Conquista” no Município de Vitória da Conquista, visando ao fomento da economia local, à valorização da agricultura familiar e dos produtos regionais, ao incentivo ao consumo em feiras livres e no Centro de Abastecimento de Vitória da Conquista (CEASA Edmundo Flores), e à promoção do turismo gastronômico-cultural.

Dispõe sobre a instalação de Pranchas de Comunicação Alternativa em espaços públicos do Município de Vitória da Conquista e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Feiras Livres, estabelece o ordenamento, a regularização e o funcionamento do CEASA Edmundo Flores e das demais feiras livres no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio e aprendizagem no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Vitória da Conquista, priorizando estudantes de escolas públicas, jovens em situação de vulnerabilidade social e pertencentes a grupos que enfrentam desigualdades históricas, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo para Servidores Públicos e/ou seus Dependentes, mediante contrapartida de instituições de ensino particulares que utilizam órgãos municipais para estágios curriculares, e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal do Fusca" no Município de Vitória da Conquista, como forma de reconhecimento à importância histórica, cultural e social do automóvel no Brasil, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a utilização de expressões e termos para identificação de cada pessoa como masculino ou feminino no âmbito do município de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências.