Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos privados e a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas e privadas no Município de Vitória da Conquista, visando à prevenção de doenças, à proteção da saúde pública e à preservação do meio ambiente.
Indexação
Observação