Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
1200
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 14 de Maio de 2026 às 15:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 25/2026 AO PL Nº 23/2026-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências
Indexação
Observação