Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Há 89 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PDLO 200 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 200 de 2025
Autor:Ivan Cordeiro
Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos Corretores de Imóveis, devidamente inscritos e regulares no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), em todos os órgãos e repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDLO 199 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 199 de 2025
Autor:Mesa Diretora
Declara de Utilidade Pública Municipal Coletivo de Amparo a População.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDLO 198 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 198 de 2025
Autor:Subtenente Muniz
Altera a idade mínima para a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Vitória da Conquista.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDLO 197 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 197 de 2025
Autor:Delegada Gabriela Garrido
Institui e implementa, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Programa Municipal de Educação e Prevenção à Violência contra a Mulher – “BASTA!!!”, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDLO 196 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 196 de 2025
Autor:Subtenente Muniz
Declara o Festival Suíça Bahiana como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDLO 195 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 195 de 2025
Autor:Márcia Viviane
Institui o Programa “Alerta Clima na Escola” no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 12 de Dezembro de 2025
PDLO 194 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 194 de 2025
Autor:Márcia Viviane
Institui o Programa “Escola Informada, Comunidade Preparada” no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 12 de Dezembro de 2025
PDLO 193 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 193 de 2025
Autor:Márcia Viviane
Institui o Dia Municipal da Ação Climática no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 12 de Dezembro de 2025
PDLO 192 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 192 de 2025
Autor:Márcia Viviane
Institui o Programa “Mulheres Guardiãs de Conquista”, destinado a fortalecer a participação de mulheres nas ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas e desastres ambientais no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 12 de Dezembro de 2025
PDLO 191 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 191 de 2025
Autor:Márcia Viviane
Cria o Observatório Municipal de Gênero, Raça e Crise Climática no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 12 de Dezembro de 2025